PAICV ACUSA CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DE GESTÃO INTRANSPARENTE DA COISA PÚBLICA

A prestação de contas e a disponibilização de informações, para conhecimento da população, é um dos requisitos fundamentais para se avaliar a governação local.

Há quase um “apagão” das contas da Câmara Municipal da Praia:

As Contas da Câmara Municipal não estão disponíveis nem no Sítio de Internet da Câmara Municipal, nem no do Tribunal de Contas, nem no do Banco de Cabo Verde e nem da Bolsa de Valores de Cabo Verde. Relembramos que a Câmara Municipal da Praia tinha emitido cerca de 800 mil contos, em Obrigações, que, ainda, não se sabe se foi pago ou não.

1. A DÍVIDA

A Câmara Municipal da Praia está altamente endividada.

A dívida da CMP, a 1 de Janeiro de 2020, era de cerca de 1,8 milhões de contos.

Designação 1 de Jan/ 2020 Taxa

Dívida Pública Municipal 1.793.301.620,00 100%

Banco 1.300.954.334,00 73%

INPS 112.929.755,00 6%

Empreiteiros 242.479.961,00 14%

Herdadas/Empreiteiros 60.937.570,00 3%

Terceiros Diversos 76.000.000,00 4%

Fonte: Boletim Oficial N.º 184 de 30 de Dezembro

Nos últimos 12 anos (ou seja, de 2008 a 2020), com a Governação do MPD, a dívida da Câmara Municipal da Praia passou de cerca de 400 mil contos, para cerca de 2 milhões de contos.

Isto é, a dívida foi aumentada mais de 4 vezes (ou seja, mais de 400%)!

2. OS EMPRÉSTIMOS

A Câmara Municipal da Praia tem recorrido, fundamentalmente, à Banca, para se financiar.

E a questão que se coloca é para onde vão os recursos que a Câmara tem, com base em receitas próprias!

A Câmara Municipal da Praia tem mais de 15 taxas principais e mais de 90 sub-tipos de licenças e taxas municipais, que cobra aos Munícipes.

Mas, a sua dívida não para de crescer, porque ou não há capacidade de mobilização de recursos e parcerias (para além dessas taxas), ou não há uma gestão rigorosa dos recursos que tem disponível.

A consequência é o aumento constante da dívida que, a médio prazo, será insustentável.

É evidente que a Câmara Municipal da Praia precisa ser gerida com rigor e transparência, em defesa do interesse colectivo e tendo em vista o bem comum!

Basta analisar os Orçamentos e as Contas de Gerência da Câmara Municipal da Praia, para se detectar várias discrepâncias e incongruências:

DISCREPÂNCIAS

a) Discrepâncias em rubricas como “Receita de Capital” (Donativos).

Um exemplo é em relação ao ano de 2019, em que foi apresentado o Orçamento Rectificativo, e, na Rubrica “Receita de Capital” (Donativos), o valor era de ECV – 580.349.725$00 (cerca de quinhentos e oitenta mil contos). E, na Conta de Gerência de 2019, este valor passou para 30.421.361 (cerca de 30 mil contos). Onde foram parar ECV – 549.928.364$00? (cerca de 550 mil contos?). É preciso explicar a diferença.

b) Discrepâncias na Rúbrica “Requalificação Urbana”.

É evidente que o objectivo da Câmara Municipal da Praia é avançar com obras eleitoralistas e sem qualquer controlo do Tribunal de Contas. Por isso, de 2017 a 2019, foram gastos 1,2 milhões de contos em Requalificação Urbana.

Se contabilizarmos os últimos 12 anos, os valores são astronómicos face aos resultados apresentados.

c) Má definição de prioridades

De 2016 a 2019 só o Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Praia gastou, aproximadamente, 53 mil contos. É vergonhoso que o Orçamento do Gabinete do Presidente da Câmara seja superior ao Orçamento da Direção de Planeamento Territorial e Habitação e ao Orçamento da Direção de Topografia e Cadastro, juntos (com um orçamento acumulado de 2016 a 2019 no valor de cerca de 15 mil contos e cerca de 26 mil contos, respetivamente).

É, pois, evidente que o Planeamento Territorial e a Habitação não são prioridades para a CMP.

d) Valores astronómicos de certas Obras

Preocupam, igualmente, os valores astronómicos, anunciados para certas obras, como calcetamentos e drenagem, onde são contratadas empresas sem nenhum concurso público.

Igualmente astronómicos são os gastos com a obra do famoso “Mercado do Coco”, “herança” do Dr. Ulisses Correia e Silva, que está em construção há cerca de 10 anos, com um gasto superior a 1 milhão de contos, e nunca mais termina (estando ainda em “esqueleto metálico”).

Uma coisa é certa:

A Câmara Municipal da Praia precisa, com urgência, de uma Auditoria Externa.

As Contas de Gerência da Câmara Municipal da Praia, apresentadas ao longo dos anos, vão sempre em desencontro nos números, o que põe em causa a sua fiabilidade.

Cidade da Praia, aos 3 dias de Junho de 2020

Carlos Tavares- Membro da Comissão Política Nacional e Presidente da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV