OE’2021 “aumenta as despesas num contexto em que diminui as receitas, PAICV

Cidade da Praia, 24 Nov (Inforpress) – O PAICV considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2021 “aumenta as despesas num contexto em que diminui as receitas”, sem que sejam aumentadas nas áreas essenciais, questionando ao Governo sobre as verdadeiras causas destes aumentos.

O líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo, levantou estas preocupações em conferência de imprensa, nas vésperas da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que acontece a partir desta quarta-feira, na generalidade.

Quanto ao parecer do PAICV sobre as propostas de OE’2021, avançou que o aval depende da dinâmica da discussão, das respostas que o Governo der e da flexibilidade do Executivo para aceitar as contribuições e propostas do seu grupo parlamentar.

Por ser a primeira situação em Cabo Verde de um Governo apresentar numa única legislatura sete orçamentos”, Semedo realçou que esta proposta de Orçamento do Estado para ao ano económico de 2021 afigura-se “diferente e especial”.

Disse esperar que “este aumento extraordinário” não seja eleitoralista, ou seja, voltada para ganhos eleitorais em detrimento dos ganhos da governação, do País e dos cabo-verdianos e levanta dúvidas sobre os honorários que passa dos 100 para mais de 300 mil contos, quando comparado com o actual OE.

Apontou o facto de, pela primeira vez, o parlamento discutir um orçamento para ter efeito numa nova legislatura e o facto deste Governo ter já aprovado todos os orçamentos que tinha a aprovar, tendo criticado ainda rubricas que considera ter “aumentos extraordinários” como o da “propaganda e assistência técnica à residente”.

De entre as despesas que o mesmo classifica de exorbitantes, condenou que mesmo num contexto de restrições provocadas pela pandemia da covid-19, o Governo propõe canalizar 641 mil contos para deslocações e estadias, enquanto “diminui seus gastos com a saúde”

“Será seguramente uma oportunidade de discutirmos com o Governo as respostas para questões fundamentais que afligem as populações nos diversos sectores para melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos”, explicitou Rui Semedo, para quem o orçamento não acautela a situação real por que passa o País.

Neste particular, recordou que o ano agrícola não foi o projectado e que se vive uma crise sanitária com consequência muito forte, sublinhando que para o PAICV, num contexto de pandemia, a saúde e a protecção da família seriam questões prioritárias.

Neste contexto, entende o PAICV que encaixaram ainda a protecção ao emprego, estímulo ao sector privado e empresarial, visando garantir a retoma e a dinamização da economia e o acesso ao rendimento das pessoas.

A proposta de Orçamento do Estado para o ano económico de 2021 está orçado em 78 milhões de contos, equivalente a 40,1% do Produto Interno Bruto (PIB) num aumento superior a 3,5% em relação ao Orçamento Rectificativo de 2020.

Fonte: Inforpress