O PRRA, as suas “obrinhas” e o seu impacto no ambiente de negócios e na competividade do País

“Achei de uma inabilidade politica impressionante quando ouvi alguém a rotular as obras do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA) de ‘obrinhas’. Em abono da verdade, trata-se de um programa interessante e que pode dar um contributo importante para mudar a face de muitas comunidades e das nossas cidades. Mas…”

jose luis neves

Ainda há dias lia uma peça referente ao TOP 10 dos países africanos mais atractivos para os investimentos em 2020, segundo o Rand Merchant Bank (RMB). Sem surpresas, Cabo Verde não aparece na lista. São eles o Egipto (1º), Marrocos (2º), África do Sul (3º), Quénia (4º), Ruanda (5º), Gana (6º), Costa do Marfim (7º), Nigéria (8º), Etiópia (9º) e Tunísia (10º). O relatório destaca como factores de competitividade dessas economias, a dimensão do mercado, a forte aposta na melhoria do ambiente de negócios, a política de industrialização implementada pelos respectivos Governos e o crescimento económico forte.

O Relatório do Doing Business 2020 (RDB 2020) ainda não foi publicado pelo Banco Mundial. No RDB 2019, Cabo Verde caiu 4 posições, passando da posição 127 para a posição 131, em 190 economias avaliadas. Entretanto, tenho também em mãos o relatório sobre o Global Competitiveness Index (GCI) do ano de 2019, que a World Economic Fórum (WEF) acaba de publicar. Depois de ter caído 6 posições em 2018 (passando da posição 105 em 2017 para 111 em 2018), em 2019, Cabo Verde cai uma posição no GCI e passa para a posição 112, num universo de 141 economias avaliadas. Em dois anos, Cabo Verde cai 7 posições no GCI.

O GCI avalia 12 pilares: Instituições (posição 83), Infraestruturas (109), Adopção das Novas Tecnologias (101), Estabilidade Macroeconómica (104), Saúde (67), Competências (100), Mercado de Bens e Serviços (104), Mercado de Trabalho (58), Sistema Financeiro (74), Dimensão do Mercado (140), Dinamismo Empresarial (133) e Capacidade de Inovação (132).

A WEF considera que o maior constrangimento para a competitividade da economia nacional é a pequena dimensão do mercado. A resolução dos constrangimentos relacionados com os transportes aéreos e marítimos para unificar o mercado, tem sido apontada como um dos maiores desafios a vencer. Apesar de recebermos uma boa avaliação a nível da qualidade das infraestruturas rodoviárias, o relatório da WEF penaliza-nos muito a nível da conectividade aeroportuária e das linhas marítimas, da eficiência dos serviços de transportes aéreos e dos serviços portuários. Depreendemos do relatório da WEF que a questão dos transportes aéreos e marítimos em Cabo Verde é muito mais do que ter barcos e aviões (sejam, 2, 5 ou 11 aviões). Temos, portanto, de reflectir se o modelo de reestruturação dos transportes aéreos (internos e internacionais) e marítimos adoptado favorece a melhoria desses serviços e a competitividade do sector, a nível dos preços, dos custos para os operadores económicos, da unificação do mercado e de uma maior circulação de pessoas e bens entre as ilhas e do País com o mundo. Aliás, convém reflectirmos mais além e pensarmos no modelo de economia de mercado, das políticas de privatizações e das autoridades reguladoras independentes numa pequena economia aberta, fragmentada em ilhas e onde as falhas de mercado tendem a ser maiores.

O relatório da WEF aponta ainda que, em Cabo Verde, as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) tem enormes dificuldades de acesso ao financiamento aliada, à fraca solidez dos bancos e a uma enorme carteira de crédito malparado. Também, o elevado nível de burocracia pública, as enormes dificuldades para arrancar um negócio, os constrangimentos a nível de resolução de insolvência, uma fraca cultura empresarial e de assumpção de riscos e da inovação empresarial, da ciência, da investigação e do desenvolvimento, a baixa taxa de subscrição de internet de fibra e de banda larga, e ainda o fraco desempenho na governança corporativa, com enormes conflitos de interesse com a regulação, fraca prestação de contas e fraca participação dos accionistas na gestão empresarial penalizam fortemente a ambiente de negócios e o dinamismo empresarial. O GCI desperta ainda a nossa atenção para a fraca performance do setor público, as enormes deficiências a nível dos direitos de propriedade, nomeadamente a nível da qualidade e da transparência na gestão dos terrenos, a nível do acesso à electricidade e à respectiva qualidade de oferta, mas também uma forte exposição à má qualidade da água e à inconsistência na sua oferta. Aliás, um dos grandes constrangimentos ao bom ambiente de negócios em Cabo Verde é o elevado custo de fatores (água, transportes, energia e telecomunicações).

Tenho defendido que o foco no desenvolvimento da iniciativa empresarial em Cabo Verde, sem descurar a promoção e a atracão de grandes investimentos empresariais (mormente o investimento directo estrangeiro) deve ser colocado na construção de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s) sólidas, sustentáveis e solidárias, na sua capacitação empresarial, assistência técnica, acesso ao financiamento, certificação de qualidade e na sua competitividade. Temos de promover as MPME’s nacionais e conectá-las com o Sector do Turismo. A evidência empírica demonstra que o crescimento económico e o grosso dos empregos nas economias são promovidos pelas MPME’s.

Quanto ao mercado de trabalho, a WEF coloca Cabo Verde na posição 58 do ranking, na primeira metade da tabela, pese embora, considere que existem ainda enormes desafios relacionados com o nível médio de escolaridade da sua força de trabalho, na qualificação dos trabalhadores, na criação de competências cruciais para o nosso desenvolvimento, numa melhor relação entre trabalhadores e empregadores, e na elevação do nível de confiança nos gestores de topo. Temos um País que “festeja” a redução da taxa de desemprego, sem questionar para onde foram aqueles que o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) contabiliza como deixando de estar desempregados – se passaram a estar empregados, se emigraram, ou se deixaram de procurar empregos e passaram a ser inactivos e desencorajados. Entretanto, o País precisa reflectir sobre a forte destruição líquida de empregos (menos 15.000 empregos em 2 anos), redução drástica da participação da população economicamente activa no mercado de trabalho (menos 25.000, nos últimos dois anos), ao elevado desemprego jovem (18,7%em 2018) e ao crescimento da inactividade (mais 37.000 nos últimos dois anos) e sobre o crescimento da precariedade no mercado de trabalho.

Neste contexto de enormes desafios, surge o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), um programa interessante e uma das grandes bandeiras da Governo da IX Legislatura. Em abono da verdade, o PRRA pode dar um contributo importante para mudar a face das nossas cidades e de muitas comunidades. É por isso, que achei de uma inabilidade política impressionante, quando alguém rotulou as obras do PRRA de “obrinhas”. Porém, o exercício da sua confrontação com os desafios e as prioridades estratégicas do País, não pode deixar de nos convidar à reflexão, no que tange à prioridade e oportunidade de certas obras em certos contextos geográficos, à qualidade e resiliência das obras, do seu impacto na produtividade e na competitividade da economia, na atracção de investimentos empresariais privados e ao seu impacto consistente no emprego, no rendimento das famílias e no combate à pobreza”.

É claro que o PRRA não se compara com os investimentos estruturantes realizados em Cabo Verde na VI, VII e VIII Legislatura (2001 – 2015) – investimentos em estradas modernas, portos e aeroportos, nos transportes aéreos e marítimos, na mobilização da água para a agricultura, através da construção de barragens, reservatórios e diques de captação, na modernização da agricultura e da pecuária, através da introdução de novas técnicas de prática da agricultura, de irrigação e de novas raças de animais, os investimentos no abastecimento de água às populações, nas pescas, no acesso a energia eléctrica, no saneamento, na saúde com a construção de hospitais e centros de saúde por todo o País, na educação, no ensino técnico, na formação profissional, no ensino superior, na ciência e nas tecnologias, com a construção de liceus, escolas técnicas, dos centros de formação profissional, centros de transformação agro alimentar, da universidade pública, do parque tecnológico e nas energias renováveis – investimentos esses que mudaram a face do País e tornaram Cabo Verde um País mais moderno, competitivo e atractivo para os investimentos empresariais, nomeadamente no sector do turismo. Não obstante todos esses investimentos, a WEF, através do GCI demonstra que os desafios do país nessas matérias são ainda ingentes e que Cabo Verde ainda deve consolidar e continuar a realizar investimentos consistentes nessas áreas, sob pena de perigar a competitividade da sua economia e arrepiar caminho.

Por exemplo, quando andamos pelas Cidades do interior de Santiago, verificamos que as obras do PRRA é uma replicação daquilo que se fez ou se está a fazer na Cidade da Praia. A receita é mais ou menos assim: “Praia tem solução” e como “Juntos somos mais fortes”, vamos levar a solução da Praia para todos os outros 21 Municípios do País. Nada contra! Até porque acho que se está a fazer um trabalho meritório de requalificação da Capital do País, apesar de pontos menos bons, como a invasão das orlas marítimas pelo betão, numa altura em que, sem paralelos na história da humanidade, a questão ambiental surge como emergencial. Mas a questão que se impõe é: todos os outros Municípios e todas as outras Cidades de Cabo Verde tem a mesma vocação da Cidade da Praia e devem seguir a mesma estratégia e linha de desenvolvimento da Cidade da Praia?

O que eu tenho defendido é que, do meu ponto de vista, as prioridades estratégicas de Cabo Verde, na era da globalização são a competitividade e a produtividade, que se traduzem, do ponto de vista interno, na capacidade de inovar e de produzir com qualidade e do ponto de vista externo, na capacidade de atrair investimentos empresariais privados de qualidade. Por conseguinte, em meu entender, o PRRA, deve não só ser coerente com desafios e as prioridades estratégicas do País, mas também analisar a prioridade e a oportunidade de certas obras em certos contextos geográficos, a qualidade e resiliência das obras (muitas tem sido extremamente danificadas e outras levadas pelas cheias, mal caem as primeiras enxurradas). Mas também avaliar o impacto de determinadas realizações na atracção de investimentos empresariais, no emprego e no rendimento das famílias. Parece-me que em determinados contextos geográficos, sem descurar a requalificação urbana, mas em consonância com as características, as especificidades e a vocação do território, é prioritário investir-se em programas integrados de promoção de actividades geradoras de rendimento para as famílias.

É que no curto prazo, as pessoas podem até ficar muito satisfeitas com determinadas realizações e muitas eleições sejam vencidas por esse facto. Mas a médio e longo prazos, o que interessará para as pessoas é o emprego digno e produtivo e o acesso ao rendimento. Caso contrário, com o passar do tempo, os passeios, os canteiros de plantas e flores, as pinturas de escadas e fachadas, os placares luminosos, as pedonais, os parques infantis, os ginásios a céu aberto serão consumidos pelo actos de vandalismo e pela desertificação.

E continuaremos a cair nos rankings do ambiente de negócios e da competitividade.

Fonte: Santiagomagazine