O papel do Estado na mitigação dos impactos da crise sobre as famílias e empresas”

Excelências,        

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro Ministro

Senhores membros do Governo

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Prezados colegas representantes do Povo!

A situação gerada pelo aumento generalizado dos preços em Cabo Verde deve merecer a nossa melhor atenção. Estamos a falar de um País com 186 mil pobres, sendo 115 mil estão a viver em situação de pobreza extrema. Falamos de um País que, em virtude dos efeitos devastadores da pandemia, está mais pobre, com mais pessoas desprovidas de quaisquer rendimentos e, como é evidente, com mais desigualdade social.

 

Cabo-verdianas e cabo-verdianos,

O aumento do custo de vida que estamos a enfrentar no País tem como causa imediata as medidas, conscientemente, adotadas pelo Governo do MpD, no quadro do Orçamento Geral do Estado para 2022.

Na verdade, eram de todo previsíveis os impactos que a subida do preço dos combustíveis, a subida do preço da farinha de trigo e do milho, o aumento em 5% nos Direitos de Importação e a cobrança de mais 200 contos sobre o preço das viaturas importadas teriam sobre o rendimento dos cabo-verdianos, já profundamente debilitado com os aumentos brutais dos preços da energia, da água e dos combustíveis, ocorridos em 2021. Por isso, não haja margem para dúvida, esses impactos já estão sendo severos na vida dos cabo-verdianos, particularmente na vida daqueles que mais precisam da mão solidária do Governo.

Negar isso é simplesmente querer tapar o sol com a peneireira!

Excelências,

O aumento do custo de vida que Cabo Verde está a enfrentar poderia, e deveria, ser evitado. Na verdade, tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como o Banco de Cabo Verde sublinharam nos seus competentes relatórios a forte probabilidade de haver aumento da inflação, diante das mediadas de aumento de impostos anunciadas pelo Governo, no quadro do Orçamento Geral do Estado para 2022.

O Governo, com a arrogância de sempre, ignorou pura e simplesmente esses relatórios e assegurou perante os cabo-verdianos que os níveis de preços permanecerão contidos em 2022, situando-se entre 1,5% e 2,0%.

Mas, mais!

Mesmo diante da aprovação pelo Parlamento da Lei que altera os limites do endividamento interno e do deficit público para o ano 2022, o Governo, por decisão unilateral, aumentou impostos em mais de 2000 produtos, introduziu a cobrança de mais 200 contos sobre a importação de viaturas, aumentou a taxa de IVA no turismo de 10% para 15%, contrariamente àquilo que publicamente prometera, e continua a assistir impávido e sereno o aumento continuado do preço dos combustíveis em Cabo Verde.

Por outro lado, em absoluta contramão, o Governo descontinuou as medidas dirigidas às famílias, ao setor informal e às empresas e descontinuou as medidas de estabilização de preços de produtos como o milho, o trigo e a farinha de trigo.

Ora, como é evidente, tudo isso implica, como consequência imediata, um aumento generalizado de todos os preços de produtos e serviços no País.

No debate do OGE para 2022, o Grupo Parlamentar do PAICV chamou atenção do Governo para uma questão central que a proposta de Orçamento colocava e que se prendia justamente com a hipótese de materialização dos chamados “riscos descendentes”. É que, caso isso aconteça, teremos, por um lado, uma taxa de crescimento do PIB de apenas 3,5%, portanto muito inferior à taxa de 6% prevista no OE2022, como cenário base. Por outro lado, a taxa de inflação aumentaria para 2,0%, situando-se também em um nível superior à taxa de 1,5% projetada pelo Governo.

Como alertámos na altura, a falta de dados macroeconómicos e macrofiscais, trabalhados sobre o cenário adverso de crescimento económico em apenas 3,5%, constitui uma falha grave do Governo, considerando o impacto de tal situação para o poder de compara dos cabo-verdianos.

Temos por nós que a escalada generalizada de preços, provocada pelas medidas do Governo, vai agravar a situação de crise económica que o País atravessa e pode provocar o colapso dos operadores económicos.

Senhor Primeiro Ministro,

  1. Excia. sabe que em Cabo Verde, desde 2016, não houve aumento salarial e, como é evidente, os cabo-verdianos estão ainda a sofrer os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19. A isso tudo, infelizmente, temos de adicionar mais um ano de seca, caracterizado por um défice produtivo acentuado, com consequências diretas no rendimento das famílias agrícolas e no mundo rural, justamente onde a extrema pobreza e, em geral, a pobreza absoluta têm maior incidência.

Neste contexto, para evitar o aumento do desemprego, o aumento da insegurança alimentar e a degradação da saúde, o aumento do êxodo rural e do abando escolar, o agravamento das assimetrias regionais e a perda de qualidade de vida da população, o Grupo Parlamentar do PAICV defende, frontalmente, o aumento substancial do valor destinado à mitigação dos resultados do ano agrícola 2021/2022, a reposição das medidas de estabilização de preços de produtos como o milho, o trigo e a farinha de trigo, a redução da taxa do IVA no turismo para 10% e a retirada dos 200 contos sobre o preço das viaturas importadas.

O Grupo Parlamentar do PAICV defende, também, o início de medidas de política e reformas, visando a urgente redução da despesa corrente do Estado, a começar pelo enxugamento do mais gordo elenco governamental na história de Cabo Verde. Com efeito, estima-se que com uma simples medida da redução do Governo para metade o OE2022 poderia poupar cerca de 400 mil contos, que poderiam muito bem ser utlizados para reforçar as medidas de mitigação do mau ano agrícola, que, de resto, motivou a declaração de situação de calamidade em todo o Pais pelo próprio Governo.

Assim procedendo, Sr. Primeiro Ministro, abraçando as propostas aqui postas sobre a mesa, V. Excia. mais não estará fazendo senão demonstrar a solidariedade genuína do Governo da República para com os cabo-verdianos, principalmente os que vivem em situação de pobreza, perante os impactos avassaladores da subida generalizada dos preços dos produtos e serviços em Cabo Verde.

Tenho dito!

Muito obrigado.

Assembleia Nacional, 24 de fevereiro de 2022.

João Baptista Correia Pereira

/Líder Parlamentar do PAICV/