Nomeado conselho de administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia

Cidade da Praia, 19 Nov (Inforpress) – O Conselho de Ministros já nomeou os membros do conselho de administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), nomeadamente Isaías Barreto (presidente), Almerindo Fonseca e João Gomes (administradores), conforme o Boletim Oficial de 16 de Novembro.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia é uma autoridade administrativa independente, que desempenha a actividade administrativa de regulação técnica e económica dos sectores das comunicações, energia, água e transportes colectivos urbanos e interurbanos de passageiros.

O decreto-lei que cria a ARME e extingue a Agência de Regulação Económica (ARE) e a Agência Nacional das Comunicações (ANAC), ambas criadas em 2003 e 2006, respectivamente, foi publicado no Boletim Oficial de 20 de Setembro.

A ARME, segundo o diploma que a criou, exerce ainda a sua actividade de regulação nos aspectos do mercado da comunicação social que não devam ser consignados a outra autoridade administrativa independente.

De acordo com o Governo, as vantagens da criação da nova entidade prendem-se com a necessidade de “racionalização das estruturas da Administração Pública e consequente diminuição do seu custo de funcionamento”.

Fonte: Inforpress