MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO, PARA FAZER FACE AOS EFEITOS DA PANDEMIA, PRECISAM SAIR DO PAPEL E CHEGAR AOS CABO-VERDIANOS

Cabo Verde vive um momento difícil, em virtude da Pandemia do COVID-19.

Neste momento, e ciente da sua responsabilidade, o PAICV assumiu, desde a primeira hora, que a luta é conjunta e manifestou, desde o primeiro momento a sua total disponibilidade para colaborar na protecção do País e na salvaguarda dos cabo-verdianos.

O objectivo do PAICV, como bastas vezes já foi dito, é colaborar para que possamos, todos juntos, salvar vivas, proteger as Empresas, garantir os empregos e salvaguardar os rendimentos das famílias.

Para o PAICV, também é muito importante que a actuação das Autoridades, particularmente neste momento, esteja sintonizada com a realidade do País.

Todos nós, que vivemos cá, sabemos que, apesar dos ganhos alcançados na luta contra a Pobreza, ainda existe um bom número de cabo-verdianos pobres!

Como também todos saberão, o Mundo Rural já passou por 3 anos de seca consecutiva, o que agrava, grandemente, a situação das Famílias no mundo rural, onde a pobreza é mais sentida.

Consciente desta realidade e ciente da sua responsabilidade, o PAICV não pode deixar de manifestar a sua profunda preocupação em relação à execução e implementação das medidas de carácter social e económico, anunciadas pelo Governo de Cabo Verde, para fazer face ao COVID-19.

Com efeito, e no decurso do Estado de Emergência (que foi antecedido pelo Estado de Calamidade), milhares de famílias cabo-verdianas perderam os seus rendimentos, dos quais dependiam (e dependem!), para satisfazer as suas necessidades básicas de sobrevivência.

Portanto, qualquer medida para mitigar os efeitos do Estado de Emergência decorrente da Pandemia, tinha carácter de urgência, para que essas famílias pudessem enfrentar a situação e garantir o acesso a bens essenciais.

Particularmente as Pessoas que laboram no sector informal, nomeadamente as “Rabidantes”, os pequenos Comerciantes, os Barbeiros, as Cabeleireiras, os Lavadores de Carro, os Pedreiros e Ajudantes de Obra, as Empregadas Domésticas, os Condutores, para citar alguns.

É evidente que muitos desses cabo-verdianos não tinham rendimentos suficientes, que lhes permitissem fazer poupanças, pelo que qualquer interrupção é sentida directamente nas suas mesas.

É evidente que essas situações requerem, também, uma actuação eficaz e com rapidez, para evitar que essas pessoas fiquem expostas ao sofrimento.

Depois de mais de um mês de confinamento, dados oficiais tornados públicos, demonstram que o Governo contemplou com o Rendimento Solidário, para as pessoas que laboram no sector informal, 3.984 pessoas de 16 mil pertencentes ao regime não contributivo e 2.300 pessoas de 14 mil inscritos no INPS.

Estamos a falar de um sector que emprega mais de 30 mil pessoas em todo o País.

Isto significa que 35 dias depois da declaração do Estado de Emergência, com o consequente confinamento de pessoas e com o encerramento das principais actividades económicas, as medidas anunciadas pelo Governo chegaram a pouco mais de 10% desses pequenos operadores económicos do sector informal, de ambos os regimes.

É fácil imaginar o aperto que essas pessoas e suas famílias estão a experimentar nesse período, pese embora várias chamadas de atenção no sentido de se facilitar o máximo possível o processo de acesso ao referido rendimento, quanto mais não seja porque “a barriga não espera”.

Mais de 30 dias depois da declaração do estado de emergência, cerca de 80% do pessoal do sector informal ainda não recebeu os subsídios anunciados pelo Governo, apesar dos gritos de socorro destes profissionais através de, por exemplo, a Associação das Trabalhadoras Domésticas, a Associação das Vendedeiras Ambulantes e a Associação dos Camionistas de São Vicente.

Num momento como este, em que o País está a lutar contra um inimigo invisível, pede-se união na luta.

É justo esse pedido.

Mas, não deixa de ser igualmente justo, lutar pela eficácia das medidas anunciadas, quando o que está em causa é o acesso das pessoas a rendimentos.

O PAICV não pode ficar calado, a observar impávido, a uma falta de eficácia na implementação das medidas, quando, por diversas vezes e em diversos fóruns, já alertou para a necessidade de a implementação dessas medidas ser grandemente melhorada e tendo já manifestado toda a sua disponibilidade para ajudar.

Cidade da Praia, aos 2 dias de Maio de 2020

Carla Carvalho – Membro da Comissão Política Nacional