Líder do PAICV questiona Governo sobre “morosidade da justiça” e resultados dos “investimentos propalados”

Cidade da Praia, 17 Out (Inforpress) – A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) questionou hoje o Governo sobre o que está sendo feito para dar combate a “morosidade da justiça” e que resultados tem havido em função dos “investimentos propalados”.

Janira Hopffer Almada fez essa interpelação em declarações à imprensa, à saída de um encontro com a direcção da Policia Judiciária, no âmbito da preparação do debate sobre o estado da Justiça e a criminalidade no país.

A líder do PAICV disse que é preciso que os cabo-verdianos saibam como vai a justiça e a segurança cabo-verdiana visto tratar-se de um direito de todos que deve ser garantido pelo Estado.

“A justiça é fundamental porque é o pressuposto de desenvolvimento da sociedade. E em Cabo Verde temos de analisar se a nossa justiça está a ser eficiente e eficaz, e se há resultados em função dos investimentos propalados”, afirmou.

Para Janira Hopffer Almada, é preciso que a justiça seja melhorada para se poder garantir a segurança, devido a corelação existente entre a liberdade, a justiça e a segurança, e a necessidade de todos os cidadãos poderem ter mais acesso a justiça.

“Neste momento, nem todos têm acesso a que deveria ter a justiça e, para isso, contribuiu e muito o encerramento das 22 casas de direito que existiam no país”, confirmou.

No que se refere a Justiça, Janira Hopffer Almada é de opinião de que os parlamentares não deveriam todos os anos, por estas alturas, ficar a constatar a morosidade da justiça que todos já sabem que existe.

A presidente do PAICV fez saber que nessa sessão, o que querem saber é o que está sendo feito para combater a “tal morosidade”, que tem efeitos nefastos na vida dos cidadãos por criar um ambiente de impunidade e no próprio tecido empresarial do país.

“Nessa questão da Justiça, não podemos deixar aqui de, mais uma vez, falar do combate à corrupção que é uma das prioridades que o país tem, pois, ligado à corrupção temos a criminalidade organizada, lavagem e enriquecimento ilícito”, realçou, questionado sobre o que o país está a fazer para combater o enriquecimento ilícito.

Isso, porque, sublinhou, em Cabo Verde existem sinais de riqueza que precisam ser investigados e resultados que devem estar de acordo com os investimentos ditos feitos no sector.

Falando dos resultados, indicou questões que demonstram a insegurança da sociedade, o desfecho dos casos de desaparecimento de crianças e pessoas sem que ainda se saiba o que aconteceu e perante aos assaltos que “vão sendo cada vez mais frequentes” na Cidade da Praia.

“(…) é preciso sim, reforçar as políticas as medidas, não no sentido de estar a numerar os investimentos feitos por este ou outro governo, mas no sentido de saber o que está provocando a nível de resultados”, afirmou.

Questionada se com isso esteja a pôr em causa os investimentos nos projectos Cidade Segura e de Vídeo Vigilância, Janira Hopffer Almada disse que quer apenas saber se a vídeo vigilância está a permitir identificar os assaltantes dos assaltos feitos na Praia, pois ajuntou, caso esteja a permitir identificar é porque está a ter resultados.

Quanto ao reforço da verba para o sector de justiça anunciado pelo ministro das Finanças, a líder do PAICV lembrou que o governante tem falado no reforço da verba para todos os sectores, mas que nunca se concretiza porque no ano seguinte ele faz as cativações e todos ficam com menos dinheiro do que tinham antes.

A presidente do PAICV visitou esta manhã a Ordem dos Advogados e se fez acompanhar por Fernando Moeda e Janina Alves.

Fonte: Inforpress