Líder do PAICV pede contas ao Governo sobre os negócios com a Binter Cabo Verde

Uma carta enviada por Janira Hopffer Almada ao chefe do Governo Ulisses Correia e Silva, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, pede informações se “as Contas da Binter já foram apresentadas, quando é que foram apresentadas e que rendimentos o Estado recebeu pelos 30% de participação social na empresa”, ao mesmo tempo que solicita o memorando de entendimento que o primeiro-ministro disse ter assinado para que os cabo-verdianos possam conhecer os meandros desse negócio público.

A referida carta quer saber também se o “Governo tem estado a subsidiar à Binter as rotas deficitárias, para garantir o serviço público obrigatório entre as Ilhas e que garantias foram prestadas ao Estado de Cabo Verde de que as ligações interilhas estariam garantidas, de forma eficiente e a custos comportáveis ou acessíveis”.

Para a líder do PAICV, que pede ao governo “o memorando de entendimento que o primeiro-ministro diz ter sido inicialmente assinado, para se poder conhecer o teor das relações com a Binter”, é igualmente necessário que “os cabo-verdianos saibam se os 30% do capital social da Binter Cabo Verde, que deveriam ser atribuídos ao Estado de Cabo Verde, em contrapartida da atribuição dos direitos de tráfego dos voos domésticos, já foram efetivamente transferidos e em que data”.

Tudo porque, realça Janira Hopffer Almada, “os cabo-verdianos têm o direito legitimo de ser informados com dados fidedignos… que têm a ver com a gestão da coisa pública”, e assim “poder entender que interesses estavam, ou não, a ser acautelados e salvaguardados”.

Nessa sua missiva, a líder do maior partido da oposição fez questão de lembrar ao chefe do governo que “o PAICV, desde sempre, manifestou interesse em conhecer todos os meandros da “atribuição” à Binter Cabo Verde, hoje Transportes Aéreos Interilhas de Cabo Verde (TAICV), do monopólio das ligações aéreas domésticas, para entender melhor as estratégias e as políticas do Governo para o sector dos transportes.”

Esta posição do PAICV, explica Janira Hopffer Almada, faz jus ao “papel da oposição democrática é, para além de outras funções, fiscalizar a ação governativa, com base em dados verídicos, que possam elucidá-la sobre aquilo que se pretende fazer para dar cumprimento aos compromissos assumidos no Programa do Governo”, quanto mais não seja, remata, “estando o mandato prestes a terminar, seria importante poder partilhar os cabo-verdianos em que medida os compromissos, assumidos em matéria de transportes inter-ilhas, foram (ou não) cumpridos”.