Líder do PAICV exorta Governo a assumir o custo real do serviço prestado pelas empresas de segurança

Cidade da Praia, 23 Jul (Inforpress) – A presidente do PAICV exortou hoje o Governo a “assumir, imediatamente”, o custo real do serviço prestado pelas empresas de segurança nacional já que segundo o ministro das Finanças “Cabo Verde já tem dinheiro que não acaba”.

A líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Janira Hopffer Almada, fez esse apelo em declarações à Inforpress, momentos depois de encontrar-se com os membros da Associação Nacional dos Empresários de Segurança Privada (ANESP), no âmbito da preparação do debate do Estado na Nação, previsto para 31 deste mês.

Segundo a presidente do PAICV, que considera a questão de segurança como prioritária, Cabo Verde não pode ambicionar ser um país desenvolvido se não conseguir ter um nível de segurança aceitável e, sobretudo, fazer com que os cabo-verdianos se sintam seguros.

“É preciso que todos nós nos ponhamos em sintonia que a segurança privada desempenha um papel importante complementando a segurança pública, ou seja, é o dever do Estado garantir a segurança” realçou, salientando por outro lado, que o Estado não pode fazer isso sozinho e, por isso, tem de recorrer às empresas de segurança privada.

Conforme Janira Almada, a grande questão que se coloca, neste sector, é o custo do serviço prestado ao Estado que não está a ser pago devidamente, uma vez que o pagamento assumido tem sido inferior ao custo real do serviço prestado.

“O Estado deve dar resposta e assumir o custo real do serviço prestado, para que isso possa depois reflectir na qualidade do serviço e na renumeração do vigilante, que usufruiu de um salario mínimo”, defendeu.

Janira Hopffer Almada adiantou que os vigilantes recebem menos do que podiam porque o que o Estado está a pagar é inferior ao custo real prestado. “Isso faz com que as empresas colocam vigilantes a trabalhar doze horas seguidas”, acrescenta, reconhecendo, contudo, ser desumano tal situação”, justificou.

Ainda segundo a líder do PAICV, a situação que afecta a qualidade do serviço prestado, já que as empresas estão nos portos e aeroportos, nas entradas e saídas do país, locais onde se deve trabalhar com muita atenção e responsabilidade, deve ser delatado.

A bem da segurança do país, Janira Almada diz esperar que o problema venha a ser resolvido e, caso isso não aconteça, promete que o PAICV estará na linha de frente para denunciar.

“A nosso ver é chegada a hora do Governo avançar com o estatuto de utilidades pública, pois, o serviço prestado merce essa atenção”, concluiu.

É entendimento do PAICV que, apesar de o exercício da actividade de Segurança Privada em Cabo Verde estar regulamentada pelo Decreto-lei 74/94 de 27 de Dezembro, a classe enfrenta ainda significativos constrangimentos que se prendem com as condições salariais e de trabalho, em divergência com o estabelecido no Artigo 108 do Código Laboral.

Segundo dados estatísticos Cabo Verde conta, actualmente, com mais de 20 empresas privadas a operarem no domínio da segurança privada, num universo de mais de três mil efectivos.

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde cumprindo com a sua agenda de visitas estará, no período da tarde, com a gerência da Empresa Rent Car Intercidades, na Achada Santo António.

Fonte:Inforpress