Legislativas 2021: Deputado denuncia partidarização da Embaixada de Cabo Verde em Angola e interferência do Gabinete Social no processo eleitoral 03 Fevereiro 2021

Num documento remetido à Comissão Nacional das Eleições (CNE), o deputado do PAICV pelo círculo eleitoral da África, Estevão Rodrigues, denuncia aquilo que considera ser a postura inaceitavel da Emabixada de Cabo Verde (ECV) em Angola e do seu Gabinete de Apoio Social (GAS). Em causa está a partidarização dessa representação diplomática em Luanda e a interferência do citado Gabinete no processo de recenseamento para as legislativas de 18 de Abril, favorecendo o partido no poder (MpD). «Entendemos, assim, denunciar o que se passa na Embaixada de Cabo Verde em Angola ( chefiada por Jorge Figueiredo) para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades ( MNEC) e a CNE investiguem e tomem medidas urgentes no sentido de proibirem a Embaixada de Cabo Verde em Angola e o GAS de interferirem no processo eleitoral, favorecendo um Partido (MpD), em detrimento de outros concorrentes», exige Rodrigues.

Legislativas 2021: Deputado denuncia partidarização da Embaixada de Cabo Verde em Angola e interferência do Gabinete Social no processo eleitoral
Conforme o documento remetido à CNE, o parlamentar do PAICV chama a atenção pelo fato de o Primeiro Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, ter prometido “despartidarizar” as embaixadas, mas está a fazer, segundo ele, o contrário. Estevão Rodrigues apresenta como exemplo a Embaixada de Cabo Verde (ECV) em Angola, onde diz não faltam evidências de promiscuidade entre o dito Gabinete de Apoio Social e as estruturas do MpD. «Em primeiro lugar, o GAS foi retirado do controlo consular, provavelmente, por a pessoa que superintende os serviços consulares não ser da confiança do senhor Embaixador (Jorge Figueiredo) e do Governo suportado pelo MpD que, nestas eleições, aposta em todos os meios para atingir o seu objetivo de renovação do mandato. Em segundo lugar, no GAS trabalha um conhecido ativista do MpD como motorista que serve de elo de ligação com as estruturas deste Partido nos bairros de Luanda, principalmente, na identificação de carenciados e na distribuição de pensões de sobrevivência, cestas básicas e documentos. E, num processo de mascarada partidarização, os ativistas passam a mensagem de que o ‘MPD está presente e o PAICV ausente’.Em terceiro lugar, está por esclarecer os meandros de contratação da coordenadora do Gbinete de Apoio Social», precisa.

Detendo-se sobre este particular, aquele deputado do maior partido da oposição avança que o site da ECV em Angola faz referência a um concurso, mas saleinta que as perguntas que não se calam são as seguintes: Quando e como foi feito esse concurso? Foi publicado em que meio de comunicação social? Quantos concorrentes houve? Quais foram os critérios de seleção e quem foi o júri? Foram publicados os resultados em nome da transparência e lisura do processo seletivo?

A mesma fonte alerta que um outro assunto não menos importante que preacupa o PAICV prende-se com o não funcionamento da Comissão de Recenseamento Eleitoral ( CRE) em Angola, pelo menos até finais de Janeiro de 2021. Diz, no entanto, que, segundo uma comunicação recente, o recenseamento deveriria iniciar a 30 de Janeiro passado. «Pela primeira vez, pelo menos em Angola, o/a funcionário/a responsável dos serviços consulares não preside a CRE de Angola, que não dá sinais de ter um funcionamento digno desse nome, sabendo que o recenseamento eleitoral, por lei, deve terminar 65 dias antes das eleições legislativas, marcadas para 18 de Abril de 2021. Quer isto dizer que, se de fato for iniciado na data anunciada de 30/01/2021, o recenseamento deverá ser interrompido nos dias 11 ou 12 de Fevereiro do ano em curso».

O deputado pelo círculo eleitoral da África questiona ainda a postura do representante do MpD na CRE de Angola, por manejar os Kits de recenseamento eleitoral. «Um outro sinal estranho nos trâmites de recenseamento, em Angola, prende-se com o fato de um representante do MpD na CRE ser, ao mesmo tempo, a pessoa que maneja os kits de recenseamento (agente recenseador) e consta que o mesmo tem laços familiares com a Deputada suplente do MpD, residente em Angola, a mesma que foi fotografada a distribuir cestas básicas com o emblema do seu Partido, prática que foi, publicamente, condenada pela Secretária Geral do MpD», alerta.

Promessas não cumpridas e Moçambique sem CRE

Para Rodrigues, os exemplos apontados demonstram que o MpD diz uma coisa e faz outra, saleintando que este « partido sempre disse, maldosamente, que nessa Embaixada havia partidarização e que os emigrantes eram discriminados».

Lembra que, durante as campanhas eleitorais de 2016, o MpD prometeu combater essas práticas, mas hoje, no governo, está a partidarizar a ECV em Angola de forma descarada, apresentando os exemplos seguintes.«O Governo suportado pelo MPD substituiu um embaixador de carreira por um político próximo do MpD, talvez como recompensa por ter ajudado nas campanhas autárquicas na Ilha do Sal; A ECV em Angola criou o chamado Gabinete de Apoio Social que se transformou num gabinete de campanha político-partidária; A ECV em Angola encontrou um processo de legalização avançado e afirma, sem vergonha, que a regularização de emigrantes em Angola foi obra sua, sabendo que, nos 15 anos de governação do PAICV, houve três períodos de legalização extraordinária de Caboverdianos em Angola; O Governo de Ulisses Correia e Silva reclama ter melhorado as relações com a Republica de Angola quando o ex-MNEC foi desmentido, publicamente, por um Membro do Executivo angolano sobre o anúncio feito de um alegado acordo para o envio de professores caboverdianos para lecionarem em Angola; Quanto ao acordo de isenção de vistos, assinado nesta legislatura, já houve, no passado, um entendimento similar de reciprocidade que permitia a livre circulação e permanência de 90 dias de cidadãos de ambos países», precisa.

Ainda sobre o processo de recenseamento na Diáspora africana, Estevao Rodrigues realça que um caso esquecido é o de Moçambique, país em relação ao qual não foi criada a CRE e nada foi dito acerca de como o recenseamento eleitoral será feito ali. Adverte que, caso a CRE de Angola funcionasse normalmente, ela poderia cobrir Moçambique, desde que devidamente autorizada, o que, aliás, já aconteceu no passado.

«Saliente-se que não temos razões de queixa do funcionamento das Embaixadas de Cabo Verde em Dakar, Senegal, e em São Tome e Príncipe, onde os respectivos Chefes de Missão vêm fazendo um trabalho isento de críticas, porque agem como diplomatas que representam o Estado de Cabo Verde e não o partido no poder», conclui a denúncia do deputado Estevão Rodrigues, remeteida à Comissão Nacional das Eleições.

Fonte: Asemana