JPAI PEDE AO GOVERNO COMPARTICIPAÇÃO NAS PROPINAS E O AUMENTO DOS APOIOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO

Na sequência das medidas restritivas impostas pelo estado de emergência no país, devido a pandemia da COVID-19, infelizmente o sector juvenil é um dos que mais tem sido afetado. É do conhecimento de todos que o Governo de Cabo Verde anunciou um leque de medidas em que, lamentavelmente, a juventude cabo-verdiana foi omitida e preterida, quando por exemplo temos uma situação globalmente difícil para os estudantes, com a particularidade e mais complexidade em relação aos estudantes em situação de deslocados das suas ilhas.

A Juventude do PAICV desde cedo alertou o Governo da situação dos estudantes e propôs um pacote de medidas de apoio e de proteção aos estudantes, em especial os ditos deslocados. O Governo do MPD ignorou quase por completo as propostas da JPAI. Entretanto, devemos saudar o reconhecimento público feito pela FICASE, na sequência da carta e listagem de estudantes que precisam de apoio, que lhes foi facultado pela JPAI por forma a contribuir no delicado processo. Igualmente é também de saudar, apesar de ser um valor baixo, o já anunciado apoio de 5 mil escudos aos estudantes que mais precisam, esperando, que este processo seja célere e menos burocrático possível de forma que possa ajudar a estes estudantes que tanto precisam neste exato momento. Por outro lado, a pedido dos estudantes que vem contactando insistentemente a Juventude do PAICV, exortamos a FICASE que clarifique publicamente os critérios de atribuição do subsídio dos 5 mil escudos bem como a socialização da lista dos beneficiários, para garantir a maior transparência possível deste processo.

A JPAI tem estado em permanente contacto com os estudantes e os líderes universitários. Os estudantes estão extremamente preocupados com a ausência de medidas que possam reduzir o risco de abandono escolar e garantir a continuidade dos estudos. Face às dificuldades financeiras os estudantes de São Vicente, mas também os considerados deslocados e aqui estudam, ou seja, das ilhas de S. Antão, S. Nicolau, Boavista ou Sal questionam se vão conseguir assistir as aulas, realizar exames e concluir o ano letivo com as propinas em atraso, situação que poderá colocar em causa a conclusão da formação, por terem mergulhado num processo complexo de divida com as suas universidades. Questionam da dificuldade do acesso a internet para acompanhar o ensino a distância. O Governo do Dr. Ulisses Correia e Silva não pode continuar mudo. Temos insistido repetidamente que é preciso adotar medidas para apoiar os estudantes e ajudar as

universidades a manterem o funcionamento sabendo que muitas famílias estão sem meios para pagar as propinas.

Por essas razões a Juventude do PAICV propõe ao Governo implementar as seguintes medidas:

· Redução de propinas nas Universidades Públicas e Privadas do país, de março até o final do semestre, a favor dos estudantes, devendo as universidades serem compensadas pelo Estado no valor remanescente dessas propinas, pelo que a JPAI quer aqui manifestar seu total apoio aos estudantes universitários que pedem uma redução de propinas. Isto é, a nossa organização já tinha sugerido esta medida em Conferência de Imprensa no dia 7 de maio, em que propomos a sua respectiva implementação no âmbito do Orçamento de Estado retificativo;

· Extensão do apoio da FICASE aos estudantes no valor de 5 mil escudos até o final de ano letivo;

· Negociação com as operadoras de telecomunicação no país pacotes de acesso à internet diferenciado aos estudantes para permitir que acompanhem o ensino a distância;

· Identificação de estudantes não beneficiados por bolsas de estudos e estudar as formas de os apoiar no pagamento das propinas;

· Programas de apoio para aquisição de equipamentos informáticos por parte dos estudantes para qualificar e melhorar o processo do ensino à distancia no país.

Luana Jardim

VICE-PREDISDENTE DA JUVENTUDE DO PAICV