JOÃO BAPTISTA PEREIRA: “TEMOS UM PROGRAMA LIGEIRO, COM UM CONJUNTO DE ENUNCIADOS DE BOAS INTENÇÕES E SEM, CONTUDO, APONTAR METAS CLARAS DO QUE OS CABO-VERDIANOS PODEM ESPERAR PARA OS PRÓXIMOS CINCO ANOS DE GOVERNAÇÃO”

O Programa do Governo da X Legislatura é apresentado num momento em que o país atravessa uma crise sanitária e económica, sem precedentes, na nossa história recente, provocada pela pandemia da Covid-19, com impactos profundos na vida dos cabo-verdianos, tanto ao nível económico, como social.
O país precisa, urgentemente, de uma resposta mais robusta e eficaz à pandemia da Covid-19, resposta essa que terá que passar, obrigatoriamente por um forte investimento na vacinação massiva da população para que possamos atingir a imunidade de grupo, antes do final do ano de 2021, e evitar o alargamento e o prolongamento da crise económica e social, derivado desta pandemia.
A reactivação da nossa economia é, seguramente, um dos maiores desafios que o Governo tem nesta Legislatura, um contexto altamente desfavorável, com o país profundamente endividado e com uma redução drástica de receitas provenientes da arrecadação de impostos. E aqui salienta-se 30 por cento de receitas totais e 70 por cento, ao nível de receitas do Turismo.
O Programa do Governo apresentado não explica, de forma clara, que soluções serão adotadas para resolver o grave problema dos transportes aéreos, em Cabo Verde, continuando o país numa situação de grave vulnerabilidade em termos de ligações aéreas domésticas, com consequências gravosas ao nível das economias locais.
Não consta também, deste Programa de Governo, as reformas estruturais que o nosso país precisa para reduzir o peso da máquina pública e libertar recursos financeiros para a economia e para que possa haver uma mais justa distribuição de poderes entre as ilhas e contrariar a excessiva concentração e centralização de poderes.
Na verdade, o Programa do Governo, a ser apresentado ao Parlamento, é um documento vago que não explica, de forma clara e objectiva, que medidas de politicas públicas serão adotadas pelo Governo, nesta Legislatura, para fazer face aos enormes desafios que Cabo Verde tem nos próximos cinco anos e não contem também muitos dos compromissos eleitorais assumidos nas últimas eleições.
Outrossim, este Programa do Governo está desajustado do contexto que vivemos. Desde logo, não propõe soluções para se sair da crise, não aponta caminhos para o crescimento do país, não se preocupa com a redução dos gastos – basta ver o tamanho do Governo, que passou de 12 membros, em 2016, para 28, em 2021, o que equivale, praticamente, a duas equipas de futebol, com dois treinadores e mais quadro suplentes.
Ademais, vai repescar algumas ideias do Programa de Governo anterior e põe de lado os compromissos não cumpridos, designadamente em matéria de regionalização, de despartidarização da Administração Pública, mas também, dos tais aviões e barcos prometidos ao país.
Não assume qualquer compromisso em relação ao emprego – basta ver que foram assumidos 45 mil empregos, em 2016; não assume qualquer meta em relação ao crescimento da economia que, antes, era 7 por cento, ao ano e nem os compromissos em relação aos rendimentos – em 2016, era a actualização salarial, anual, e o aumento de pensões – não apresenta soluções estruturadas para os transportes aéreos e marítimos.
Por outro lado, o Programa do Governo fica aquém das promessas feitas durante a Campanha eleitoral e as assumidas na plataforma eleitoral do Partido que o suporta, nomeadamente o crescimento de cinco por cento ao ano e a procura, não inferior a 1,5 milhões de turistas de turistas, no horizonte de 2026.
Enfim, temos um Programa ligeiro, com um conjunto de enunciados de boas intenções e sem, contudo, apontar metas claras do que os cabo-verdianos podem esperar para os próximos cinco anos de governação.
Neste contexto, o PAICV vai para este debate, acima de tudo, com espírito aberto, de contribuição e muito interessado em perceber os caminhos que o Governo pretende criar para implementar o Programa que apresenta, neste momento, ao país.
Fonte: PAICV