Ilha do Sal: PAICV denuncia situações de ilegalidades na Câmara Municipal

Espargos, 26 Nov. (Inforpress) – A líder da bancada do PAICV, na ilha do Sal, Kátia Carvalho, denunciou, hoje, situações de ilegalidades na Câmara Municipal, já levadas ao conhecimento do Tribunal de Contas, mas sem respostas, “não obstante a insistência”.

Kátia Carvalho fez a denúncia das alegadas ilegalidades durante entrevista à Inforpress, já que os eleitos municipais do PAICV, conforme disse, “não podem e nem devem” ficar indiferentes à gestão e ao uso indevido daquilo que é público.

Kátia Carvalho aponta o dedo crítico ao uso das viaturas do Município, quando os vereadores já recebem um subsídio para o efeito.

“Há uma deliberação da Assembleia Municipal que diz que não podem acumular o subsídio e o uso de transportes, e nós sabemos que os carros são usados aos fins-de-semana pelos vereadores como viatura própria”, reprovou.

A eleita municipal disse que a inquietação já foi levada ao conhecimento do Tribunal de Contas, mas até agora não tiveram resposta, “não obstante a insistência”.

Kátia Carvalho pondera ainda o facto de os vereadores auferirem um subsídio de 30 por cento sobre as suas remunerações, quando a lei diz que os respectivos salários devem ser aprovados na Assembleia Municipal.

“Decidem auto beneficiar-se de um subsídio de 30 por cento acima do seu salário, mas também temos casos de funcionários que acumulam salários na função pública, o que também não é permitido”, desaprovou.

Perante essas queixas, Kátia Carvalho vai mais longe dizendo que “há claro favorecimento” de pessoas próximas à autarquia, no que tange à limpeza de espaços públicos em Santa Maria, mas também no mercado de Espargos.

“Sem concurso, e em condições favoráveis ao prestador de serviço, o que nós entendemos, levanta algumas suspeitas relativamente ao favorecimento”, disse, acrescentando que quem fala dessas situações fala também de “nepotismo”, relativamente à realização de obras do Município, na escolha dos prestadores de serviço.

“Tanto na realização das obras no mercado municipal como no balcão único da Câmara Municipal. São indícios graves que não podemos permitir. Mas outra questão tem sido o recurso ao crédito, endividando o Município, recorrendo a empréstimos com juros altíssimos”, notou.

Analisando essa situação, Kátia Carvalho observa que quando o município “tem saúde não é necessário, por exemplo, recorrer a empréstimos de curto prazo, para sanar dificuldades de tesouraria”.

“Pelo que entendemos, as coisas não estão bem. Passa-se uma imagem que não corresponde à realidade”, concluiu, defendendo uma gestão com mais rigor e transparência na Câmara Municipal do Sal.

A Inforpress tentou uma reacção junto ao edil, Júlio Lopes, mas sem sucesso.

Estas reclamações foram aventadas publicamente, numa sessão da AM, tendo a câmara sustentado, entretanto, a sua legalidade.

Fonte: Inforpress