GOVERNO SURPREENDE OS CABO-VERDIANOS COM AUMENTO EXPRESSIVO DA CARGA FISCAL

Todos têm dito que a carga fiscal em Cabo Verde é bastante pesada, comprometendo a competitividade das nossas empresas, diminuindo o rendimento líquido das pessoas e dificultando o poder de compra das famílias.

O MPD, ciente desta situação, nas campanhas eleitorais e para ganhar as eleições, prometeu aumentar anualmente os salários e reduzir a carga fiscal a 1% ao ano. Passados seis anos a governar, esse compromisso continua no esquecimento apesar de toda a cantarola em torno do crescimento económico.

No momento em que os cabo-verdianos se confrontam com enormes dificuldades e depois do expressivo aumento do preço da energia que vai até 37%, eis que o Governo acaba de entregar ao Parlamento uma Proposta de Orçamento para 2022 com pesado aumento dos impostos:

Com efeito, a taxa do IVA vai ser aumentada de 15 para 17% durante o ano 2022; Ou seja, todos os bens e serviços vão ter um preço agravado.

Para tudo o que consumimos neste momento pagamos só do IVA 15%. Esse aumento de 2% vai encarecer a vida dos cabo-verdianos, para além do aumento dos preços das mercadorias que, por estes dias, as donas de casa se vem queixando. Tudo está neste momento mais caro e a perspetiva é tornar-se ainda mais caro a partir de janeiro de 2022.

Além do aumento da taxa do Iva, aumentam os direitos de importação de mais de 2000 produtos na ordem dos 5%; São abarcados produtos alimentares, medicamentos, materiais de construção, componentes da ração animal, etc. Esse aumento vai repercutir-se diretamente no preço dos bens encarecendo o custo de vida;

Um outro aumento previsto e que vai ter um grande impacto é sobre o direito de importação do gasóleo em 10%, o que implicará um aumento imediato do preço deste combustível e, em consequência, irá obrigar um novo aumento da energia, o aumento do custo de produção das empresas, o aumento do preço dos transportes terrestres e marítimos, para além de outros aumentos, seguramente.

O Orçamento do Estado para 2022 surpreende-nos também com novas taxas, nomeadamente:

• 1500$00 para a teste Covid19;
• Taxa específica de 70$00 para cada maço de cigarro.

Tudo isso já era previsível porque o Governo tinha que encontrar recursos para suportar o seu instinto gastador, desde logo, recursos para pagar os gastos com a nova estrutura governamental que passou a ter 28 membros com todos os custos advenientes.

O Orçamento para 2022, continua na linha despesista deste Governo: Só para Viagens e deslocação serão 609.951.494$00;

Assistência técnica a residentes e não residentes: 3.328.874.016, ou seja 4,5% do total do Orçamento;

Os honorários atingem o valor global de 497.442.559$00 e a publicidade e propaganda o montante de 149.077.134$00.

Como se pode verificar os cabo-verdianos, que já estão sobrecarregados com os pesados impostos, vão ficar fiscalmente sufocados e económica e socialmente atingidos com uma subida generalizada dos preços;

E o Governo toma estas medidas sem dó nem piedade. Ultrapassado o período eleitoral agora é o momento da contenção e do apertar Cinto.

OE2022 é indiferente a estes aumentos.
O PAICV estranha que se esteja a falar num consenso em sede da Concertação Social. Estarão os parceiros socias conscientes deste drástico aumento dos impostos com consequências diretas na estrutura financeira das Empresas e nos bolsos dos trabalhadores?

Na verdade, o OE2020 nada traz para compensar as famílias ou para amortecer os efeitos dos aumentos que nos esperam. Não traz qualquer melhoria salarial, não há aumento da pensão social, nem há aumento do salário mínimo nacional;

O PAICV, quando não pôde aumentar os salários reduziu a carga fiscal. E fê-lo, por duas vezes. Em 2012 e em 2014. Além disso, fez aumentar o mínimo de existência de 21 para 36 mil escudos, ou seja, as pessoas com salários até 36.000$00 deixaram de pagar impostos, aumentando deste modo o rendimento disponível das famílias;

As famílias cabo-verdianas vão pagar durante o ano de 2022 as consequências da política irresponsável e despesista deste Governo;

O PAICV sempre chamou a atenção do Governo, sobretudo antes da Pandemia para a necessidade de maior contenção nas despesas, mais sempre foram ignoradas as propostas apresentadas.

O aumento do preço já tinha os seus impactos pesados, mas esses outros aumentos propostos vão ter efeitos devastadores na vida das pessoas e das famílias e, se calhar, é por isso mesmo que o Governo não fala claro desses aumentos com que pretende contemplar o povo para o próximo ano.

O PAICV estranha que com essa bomba-relógio, pronta para explodir nas mãos dos cabo-verdianos, o Governo esteja numa alegre caravana, em digressão pelas ilhas, a fazer campanhas eleitorais a favor de um dos candidatos presidenciais.

O PAICV entende que o Governo vai ainda a tempo de introduzir medidas que aliviam os impactos desse pesado aumento da carga fiscal e vai no debate do orçamento tentar convencer a maioria parlamentar a ver pela grave situação que os cabo-verdianos irão ser submetidos.

O Secretário-Geral
Julião Varela
Fonte: PAICV