GOVERNO SE RECUSA A DAR INFORMAÇÕES SOBRE OS NEGÓCIOS CELEBRADOS PELO ESTADO COM A EMPRESA DO DEPUTADO MIGUEL MONTEIRO

No passado dia 15 de Maio o Sr. Deputado Nacional, Miguel Monteiro, que também é Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Membro do Conselho da Administração da Assembleia Nacional, Ex-Secretário-Geral do MPD e Sócio-Gerente da empresa IT Solutions, veio a público confirmar aquilo que já se sabia:

• Que é Sócio da Empresa IT SOLUTIONS;

• Que ele e a Esposa detém, conjuntamente, 38% do capital social da Empresa;

• Que ele é Sócio-Gerente e Gestor da Empresa;

• Que a Empresa foi criada em 2017, ou seja, depois de o MPD vencer as Eleições Legislativas de 2016 e enquanto ele desempenhava as funções de Secretário-Geral do MPD, Partido que suporta o Governo;

• Que a sua Empresa foi criada, também, depois de ele ter sido eleito para a Mesa da Assembleia Nacional e designado por inerência, para o Conselho de Administração da Assembleia Nacional;

• Que a sua Empresa tem contratos ou presta serviços em várias Instituições Públicas, de entre as quais, as já referidas pela Comunicação Social Pública: vários Hospitais, a Casa do Cidadão e a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras.

Mais, o Sr. Miguel Monteiro, Ex-Secretário Geral do MPD e Deputado Nacional, disse ao País que “A IT SOLUTIONS presta serviço às diversas entidades públicas….. No quadro de concursos, na maior parte dos casos, tal serviço é prestado….” (SIC)

Entretanto, algumas Empresas do Sector já disseram, publicamente, que não tiveram conhecimento desses concursos, contrariando, claramente, o que disse o Deputado do MPD e Empresário Miguel Monteiro.

No exercício da fiscalização que lhe cabe e para garantir a transparência na gestão da coisa pública, o PAICV endereçou uma Carta ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, solicitando informações sobre esses “alegados concursos” e sobre esses “eventuais contratos”, celebrados entre Instituições e/ou Empresas Públicas e a Empresa do Deputado Miguel Monteiro.

Tratando-se de contratos com Entidades Públicas, e que envolvem dinheiro público (ou seja, de todos os cabo-verdianos), o PAICV entende que deve haver transparência e rigor na sua gestão.

O PAICV entende, igualmente, que ninguém pode ser beneficiado, por estar a desempenhar funções na Cúpula do Partido que está a governar!

O PAICV entende, ainda, que, no âmbito da sua função de fiscalização e sendo certo que é um Partido com assento parlamentar, quem responde perante o Parlamento é o Governo, a quem cabe governar o País.

Por essa razão, fazendo uso das prerrogativas regimentais de um Deputado da Nação e também na função de Secretário-Geral do maior Partido na Oposição, que tem assento parlamentar e que deve fiscalizar as acções do Governo, solicitei ao Governo, através do Sr. Vice-Primeiro Ministro, em carta dirigida a 18 de Maio passado, as seguintes informações:

1. Quais as empresas públicas e/ou entidades públicas que a Empresa IT Solutions presta serviços ou que já prestou serviço de 2017 a esta parte;

2. Quais as datas e o período de vigência desses contratos de prestação serviços da Empresa IT Solutions com essas empresas públicas e/ou entidades públicas.

3. Quais as datas e o âmbito dos Concursos Públicos de onde terão resultado os contratos com Empresa IT Solutions.

4. Quais os valores desses contratos e os respectivos âmbitos dos serviços prestados pela Empresa IT Solutions.

Mas, o Governo RECUSA-SE A PRESTAR INFORMAÇÕES AO PAICV sobre os eventuais negócios feitos pelo Estado (directa ou indirectamente), com a Empresa do Deputado Miguel Monteiro.

De todas as informações solicitadas, nenhuma foi facultada, dizendo que o PAICV deve perguntar, directamente, às Entidades.

Ora, quem responde politicamente perante o Parlamento e perante os Deputados da Nação é o Governo.

Por outro lado, não podemos deixar de estranhar que, quem responde à Carta do PAICV é o Director do Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro, que sequer o fez por incumbência superior. Fê-lo por iniciativa própria!

Face a esta RECUSA, os cabo-verdianos podem questionar:

O que o Governo está a esconder?

Por que razão o Vice-Primeiro-Ministro e o Governo não respondem ao PAICV?

O que leva o Governo a não divulgar informações sobre os negócios feitos pelo Estado, com a Empresa do Deputado Miguel Monteiro?

O que leva o Vice-Primeiro-Ministro a acovardar-se e a escudar-se no seu Director de Gabinete, para não responder?

Estando as denúncias confirmadas pelo próprio Deputado Miguel Monteiro, o que se pretende agora é o comprovativo da legalidade desses negócios feitos pelo Estado com a Empresa do Deputado Miguel Monteiro!

O PAICV continuará a trabalhar, afincadamente, para a transparência e o rigor na gestão da coisa pública.

Se o dinheiro é público, a sua gestão não pode ser confidencial.

Se o dinheiro é do Povo, uns não podem ser beneficiados em detrimento de outros.

Cidade da Praia, aos 21 dias de Maio de 2020.

O Secretário-Geral – Julião Correia Varela