Governo rescinde contrato com Sevenair por incumprimento das obrigações contratuais

O Governo confirmou esta segunda-feira, 24, que rescindiu o contrato com a Sevenair, para permuta de um avião Dornier da Guarda Costeira, por não ter sido possível renovar os dois aviões CASA propostos pelo grupo português.

Em comunicado, o Governo de Ulisses Correia e Silva recorda que o acordo foi assinado com a Sevenair em julho de 2018, prevendo a permuta dos aviões para vigilância marítima e evacuação medida, e que envolveu a cedência temporária pelo grupo português, durante um ano, de um avião Jetstream 32, aguardando a modernização dos aviões CASA C212 Aviocar, que não chegou a ser concluída.

“Entretanto, ocorreu que ao fim do prolongamento do prazo de um ano a Sevenair não conseguiu cumprir as obrigações contratualmente estabelecidas, pois continuava, segundo nos foi comunicado pela própria empresa, dependente da Airbus Militar (para modernização os aviões CASA)”, lê-se no comunicado.

Daí que o Governo “acionou a cláusula de resolução do contrato e informou a empresa de que deixou de estar interessado na permuta do Dornier pelos aviões CASA”.

Além disso, explica, “deu início a uma série de consultas no sentido de responder às necessidades urgentes da Guarda Costeira para a realização das suas operações com total segurança, eficácia e eficiência”, nomeadamente as operações de evacuação médica/sanitária, busca e salvamento e fiscalização e/ou patrulhamento da Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde.

O Governo anunciou em julho que já não pretendia trocar o antigo avião Dornier 228 da Guarda Costeira por dois aviões CASA, negócio acertado com a Sevenair em 2018, optando pela sua venda e compra de outro aparelho.

A Sevenair, proprietária dos dois CASA C212, admitiu, depois deste anúncio, que “por motivos de demora de disponibilidade, relacionados com a própria Airbus” no processo de modernização das aeronaves, o negócio da permuta tinha sido colocado de parte, embora estando disponível para negociar diretamente a compra do Dornier.

Na informação do Governo, é referido ainda que ao longo do ano de operação no arquipélago do avião Jetstream 32, cedido pela Sevenair, enquanto tentavam avançar com a modernização dos CASA, aquela aeronave realizou 196 missões, com o transporte de 396 pessoas em evacuações médicas, entre as quais 218 em estado de emergência agravada, “salvando-se, assim, a vida de muitos cidadãos cabo-verdianos”.

No Orçamento Retificativo para este ano, que entrou este mês em vigor, está prevista uma dotação específica de 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) para a aquisição de um “avião para emergências”, através do Ministério da Defesa (Guarda Costeira), para garantir, nomeadamente, as evacuações médicas entre as ilhas, atualmente feitas por voos comerciais.

“O Governo entendeu, de acordo com os estudos feitos por técnicos e especialistas, em como o custo da manutenção do Dornier (avião que estava ao serviço da Guarda Costeira) é muito mais elevado do que o montante que precisamos para adquirir um avião mais novo e em condições. E mais adaptado para fazer as duas coisas (evacuações e patrulhamento)”, afirmou anteriormente no parlamento o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

Os dois aviões militares destinavam-se, entre outras operações da Guarda Costeira, ao transporte de doentes entre as ilhas cabo-verdianas, mas permaneciam, no final de 2019, em processo de operacionalização, com sucessivos atrasos na entrega, com as evacuações sanitárias a serem garantidas em voos comerciais.

Um negócio que Olavo Correia explicou não avançar: “De acordo com os estudos feitos, para repararmos o Dornier, fazermos a manutenção e garantirmos a operacionalidade, precisamos de pelo menos 4,8 milhões de euros. Com esse montante, nós podemos comprar aviões muito mais novos e em melhores condições de operar nos céus de Cabo Verde”.

Segundo o Governo, “fruto da melhoria das condições técnicas e de qualificação dos Recursos Humanos nos Centros de Saúde e Hospitais Regionais nas várias ilhas”, as evacuações de “máxima urgência” têm “diminuindo”, sendo por isso “natural que a aquisição dos meios para a Guarda Costeira tenha um impacto mais expressivo ao nível da capacidade nacional de resposta às emergências, sobretudo nesta área tão crucial como é a defesa da vida humana nas mais variadas situações”.

Fonte : Santiagomagazine