Fogo: PAICV apresenta denúncia-crime contra o presidente da câmara de São Filipe junto da PGR

São Filipe, 18 Ago (Inforpress) – A Comissão Política Regional do PAICV apresentou, em finais de Julho, uma denúncia-crime na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o autarca Jorge Nogueira para exigir a sua responsabilização política e criminal por “inúmeras violações e ilegalidades”.

A informação foi avançada hoje em conferência de imprensa, na sua sede em São Filipe, pelo membro da CPR do Fogo do PAICV Renato Delgado, que indicou que a denúncia-crime foi também enviada a outras instituições como o Tribunal de Contas (TC) e a Inspecção Geral das Finanças, esperando que estas instituições “actuem e que a justiça seja célere, pese embora a responsabilidade dos titulares dos cargos políticos não cessarem com o fim do mandato”.

Este indicou que no período 2016-2020 registou-se “uma extrema degradação institucional, administrativa, social e económica” da câmara o que deixa o município “em apuros e numa situação de resgate institucional pela honra da dignidade dos munícipes de São Filipe”.

Para Renato Delgado, a gestão da coisa pública passa pela competência, rigor, transparência e prestação de contas, mas, acrescentou, o actual presidente tornou-se “avesso às leis, gerindo o município como se do seu quintal se tratasse”.

Para justificar a denúncia-crime e a “degradação” do município, o PAICV em São Filipe aponta várias situações como o malparado crédito bancário de 150 mil contos para implementação de um conjunto de projectos que não foram executados e não há dinheiro na conta da câmara, o secreto crédito bancário de 100 mil contos sem que seja conhecido o aval do Governo com o absurdo de ser a própria câmara a pagar os juros e o capital em dívida.

“A aquisição, à revelia da câmara de uma máquina de pavê, num acto com marcas de possíveis corrupção entre o presidente e o deputado municipal do MpD e com violação dos princípios de legalidade, transparência e imparcialidade, a contratação ilegal de mais de três dezenas de funcionários sem o concurso público para proteger interesses familiares, amigos e militantes do MpD” constam da lista de alegadas ilegalidades apontadas por Renato Delgado.

No domínio da cooperação internacional, o membro da CPR do Fogo do PAICV aponta aquilo que chamou de “descalabro da cooperação internacional”, sobretudo com duas organizações não-governamentais luxemburguesas em que o município de São Filipe  perdeu financiamentos para a melhoria da rede de escolas básicas, assim como o caso do projecto ecoturismo na piscina natural de Salinas com financiamento da União Europeia, cuja obra que era para ser concluída em 2018 ainda não está pronta e “o financiamento perdido”.

Nos quatro anos, segundo Renato Delgado, que é também vereador sem pasta na câmara de São Filipe, nos quatro anos de governação mais de 40 reuniões ordinárias da câmara não foram realizadas, além da inexistência de mais de 30 actas das reuniões, indicando que só em 2020 das 11 reuniões realizadas até este momento não foi aprovada e afixada uma única acta.

O a alegado desprezo dos jovens quadros local pelo presidente Jorge Nogueira que recorre a amigos do partido residentes na Praia para elaborar o orçamento e conta de gerência, a realização de obras municipais “sem o devido concurso público”, o financiamento de actividades geradoras de rendimento “sem que se conheça a lista dos beneficiários”, os montantes atribuídos e nem o programa de acompanhamento e avaliação do impacto, são outras razões que levaram o PAICV a fazer a denúncia-crime.

Renato Delgado disse que a denúncia está na alçada da justiça e augura que o processo seja levado em linha de conta e que a gravidade dos factos apresentados e que são de conhecimento público, conduzam a uma celeridade do processo.

Este reconheceu que a morosidade da justiça “é o maior problema” e que a percepção que as pessoas têm de que a justiça não funciona é porque ela “não actua no momento oportuno”.

Por isso exortou as instituições para que nos casos de gravidade e que tem a ver com titulares de cargos políticos actuem com maior celeridade para que os gestores da coisa pública sejam responsabilizados quando actuam fora da lei.

Fonte: Inforpress