Fogo: Orçamento do município de São Filipe para 2021 com redução de 14%

São Filipe, 04 Jan (Inforpress) – O orçamento do município de São Filipe para o ano económico de 2021 é de pouco mais de 581.327 contos, representando uma redução de 13,6 por cento (%) comparativamente ao de 2020.

O orçamento, o primeiro da equipa liderada por Nuías Silva, foi aprovado conjuntamente com o plano de actividades na sessão da assembleia municipal de São Filipe realizada no final do ano e estabeleceu que 71%, mais de 411 mil contos, destina-se a materialização de projectos de investimentos e 29%, correspondendo a 170 mil contos, para as despesas de funcionamento.

Os projectos de investimentos estão direccionados para seis eixos estratégicos, nomeadamente infra-estruturação, com previsão de canalização de mais de 172 mil contos (42% do total das verbas de investimento), capital humano, com pouco mais de 102 mil contos (25%), competitividade, com mais de 68 mil contos (16.69%), eixo transversal, com perto de 26 mil contos (6.22%), coesão social, com cerca de 24 mil contos (75.71%) e boa governação, com cerca de 18 mil contos (4.36%).

Apesar da redução de 13.6% em relação ao orçamento de 2020, a actual equipa camarária, através do documento que foi aprovado com votos favoráveis do PAICV (nove) e contra do MpD (oito), considera tratar-se de “um orçamento mais realista e consentâneo com a realidade pandémica que se vive ao nível planetário” e conta com previsão de cobrança efectiva de receitas locais, independentemente das transferências dos parceiros nacionais e internacionais que se pretende mobilizar.

O programa de investimentos, refere o documento, vai ser financiado em cerca de 100% com recursos internos, contando também com as transferências de fundos do Governo, ainda não totalmente contratualizadas.

O mesmo poderá contar com outras transferências que resultarão do processo de negociação de dívidas existentes entre o Governo e a câmara que vêm arrastando desde há vários anos, como o processo de negociação com Electra, referiu.

Quanto ao plano de actividades, o documento justificativo apontou que nesta conjuntura, de especiais dificuldades económicas para os cidadãos e de particular exigência financeira para o município, é indispensável garantir que a câmara continue a assumir a responsabilidade de estar próximo e ser solidário com as pessoas, garantido o apoio aos sectores mais frágeis da sociedade através de políticas públicas inclusivas e que “empoderem activamente os cidadãos”.

Assim, áreas como acção social, acção social escolar, educação, juventude, competitividade, comércio, indústria, agricultura, pecuária e infra-estruturação merecem um “particular destaque” nos instrumentos de gestão.

“O desenvolvimento de São Filipe exigirá sacrifícios iniciais tendo em conta o estado de desorganização que encontramos o município e as finanças municipais, completamente endividada e sem obras”, aludiu o documento, destacando a necessidade de impulsionar a cidadania de modo a que os sinais de investimentos comecem a apontar para “densificar o tecido empresarial e o sector privado”.

Para estimular o desenvolvimento de São Filipe, município com “grandes potencialidades”, lê-se no documento, é preciso desenvolver programas e projectos e criar condições atractivas para mobilizar mais investimentos privados.

Será necessário, também, convergir as forças e vontades para absorver todas as potencialidades disponíveis tanto do sector privado como público, resgatar a cooperação bilateral e mobilizar os parceiros de desenvolvimento e motivar e dinamizar os impulsionadores de economia local, com repercussão directa na melhoria da qualidade de vida dos munícipes, na geração de empregos para juventude e no aumento do rendimento das famílias.

Fonte: Inforpress