Fogo: Eugénio Veiga denuncia perseguição política e incumprimento da lei na câmara de Santa Catarina

São Filipe, 05 Jan (Inforpress) – O candidato derrotado nas últimas eleições autárquicas em Santa Catarina do Fogo, Eugénio Veiga, denunciou casos de “perseguição política” de pessoas que alinharam com o PAICV e o “incumprimento da lei” pela câmara municipal daquele concelho.

Eugénio Veiga, que procurou a comunicação social para denunciar tais situações, apontou, como exemplo, o despedimento de cinco jovens da frente de trabalho de Domingos Lobo por desalinhamento com a actual equipa camarária no período eleitoral e do despedimento de duas varredeiras com 10 meses de trabalho pela mesma razão.

Segundo o mesmo, os agentes de serviços gerais que apoiaram a candidatura do PAICV foram despromovidos e os que antes trabalhavam no edifício da câmara foram colocados como varredeiras nas ruas.

O caso mais gritante, indicou, tem a ver com os guardas, sublinhando que Santa Catarina é o município que mais guardas tem, mas é também o mais explorador dos guardas, que são obrigados a trabalhar sete dias por semana, com 56 horas semanais contrariamente àquilo que a lei prevê e recebendo pouco mais de 17 mil escudos.

“O mais grave são os guardas que, por razões ideológicas, não alinharam com actual equipa foram mais penalizados e são obrigados a trabalharem apenas no período nocturno e sem a devida compensação”, disse, salientando que “se antes eram escravizados, a escravidão voltou a ser ainda maior”.

Eugénio Veiga enumerou um conjunto de outras questões que lhe inquietam enquanto candidato derrotado por causa das anomalias verificadas e por isso afirmou que tem responsabilidade de acompanhar todo o processo de desenvolvimento e denunciar os casos.

Para o mesmo, a omissão e incumprimento das leis é gritante e diferentemente dos outros municípios, Santa Catarina apesar da equipa ser de continuidade, ainda não há os instrumentos de gestão, plano de actividades e orçamento de 2021, quando a lei prevê a sua aprovação em Novembro.

“A câmara não cumpriu porque não preparou os instrumentos de gestão que poderiam ser adoptados pela assembleia em Dezembro de 2020, como aconteceu com a maioria dos municípios, para começarem a ser aplicados no início do ano”, aludiu Eugénio Veiga.

Face à não realização da sessão da Assembleia Municipal não foi afixada a profissionalização, nem da secretaria da mesa nem dos vereadores, que mesmo trabalhando só podem receber senhas de presença até que a assembleia venha a determinar a profissionalização dos mesmos a tempo parcial ou inteiro.

Por outro lado, apontou que a câmara continua a violar a lei ao prosseguir com adjudicação directa das obras, lembrando que a Autoridade Reguladora das Contratações Públicas (ARAP) em 2018 tinha registado e chamado atenção da autarquia pela adjudicação directa de 15 contratos no valor global de mais de 22 mil contos.

A requalificação do centro da cidade de Cova Figueira, no dizer do mesmo, “é pobre, desajustada da realidade, uma verdadeira aberração técnica descaracterizando a única rua”, estando assim perante delapidação do erário público.

O recalcetamento da estrada Cova Figueira/Domingos Lobo representa, no dizer do mesmo, “uma mediocridade técnica que custa 27 mil contos do Fundo do Turismo e que continuando com aquela qualidade na época da chuva constituirá um autêntico perigo para a população”.

“Depois das eleições Santa Catarina continua parada e sem perspectiva e estratégia de desenvolvimento. É um dos municípios mais pobres e não se compadece com liderança fraca e sem visão”, advogou Eugénio Veiga, para quem muitas casas cujas remodelações foram iniciadas no período pré-eleitoral estão neste momento em pardieiros.

O poder público, para o mesmo, em vez de promover habitação condigna está a promover o caos habitacional e essas famílias, tendo em conta este período de tempo, deveriam ter direito a uma indemnização.

O autarca de Santa Catarina, Alberto Nunes, disse que na administração e na gestão, Eugénio Veiga não tem competência técnica nem moral para falar por ser “o homem que mais vingou e mais perseguiu pessoas na história política de Cabo Verde e que mais obra inacabada deixou tendo enterrado milhares de contos em várias obras”.

Com relação a eventuais obras por concluir, este indicou que está em exercício, mas salientou que em termos de habitação social falta concluir apenas uma das habitações, o que se deve ao atraso na transferência da verba do PRRA.

Alberto Nunes refutou ainda que tenha despedido pessoas das frentes ou varredeiras, salientando que são pessoas recrutadas pontualmente e sem vínculo com o município e que se houver necessidade serão recrutadas de novo.

Fonte: Inforpress