ESTUDANTES DESLOCADOS DAS SUAS ILHAS EM SITUAÇÃO DIFÍCIL

Face a realidade actual da pandemia do COVID19 no país, o Governo de Cabo Verde tomou algumas medidas de carácter laboral, económico, social, etc. Foram tomadas medidas para vários e diferentes sectores no país, mas infelizmente o sector juvenil, em particular a classe estudantil, não foi contemplada.

A particularidade dos estudantes em situação de deslocados das suas ilhas, pela necessidade de continuidade dos seus estudos, na óptica da JPAI requer a atenção do Governo.

• Que medidas para situação dos jovens estudantes que passam por situações de incumprimento no pagamento da renda? Serão despejados? Ou deveria haver uma protecção jurídica para os mesmos?

• Que medidas para garantir que aos estudantes não sejam cortados o fornecimento dos serviços de água ou eletricidade nos próximos meses?

• Que soluções para garantir aos jovens a continuidade dos estudos face às dificuldades financeiras e o risco de abandono escolar?

• Será que os estudantes vão conseguir assistir as aulas, realizar exames e concluir o ano lectivo com as propinas em atraso?

• Que medidas o Governo tomou para as universidades? Como pretende ajudar as universidades a manterem o funcionamento sabendo que as famílias não têm meios para pagar as propinas?

• Como resolver a dificuldade do acesso aos instrumentos fundamentais para acompanhar o ensino virtual nomeadamente a disponibilidade de largura da banda para assistir as aulas on-line?

• Estamos a preparar apoio, suporte e acompanhamento terapêutico dos riscos psicológicos advenientes de possíveis traumas devido a situação difícil que poderá levar muitos jovens a mergulharem em situações mais complexas como a depressão e entre outras?

A Juventude do PAICV entende que os estudantes deslocados devem ser protegidos com um conjunto de medidas, pelo que é preciso repostas mais abrangentes.

Muitos desses jovens os pais/encarregados de educação dependem essencialmente do sector primário. Em muitos desses casos, os pais lhes enviam os produtos da agricultura, criação de gado, pesca ou de transformação seja queijos, doces, etc, para venda e é com este dinheiro arrecadado que conseguem pagar as suas despesas dos estudos, quando atualmente as atividades estão praticamente paradas.

Quando várias famílias viram os seus rendimentos serem reduzidas com as medidas excecionas e emergências de suspensão de contratos e ou em muitos casos foram para o desemprego. Ou ainda, quando muitos estudantes trabalhadores perderam seu emprego.

Por essas razões, a JPAI entende que esta omissão do governo ao não contemplar os estudantes pode ser corrigida, ainda em tempo, através do Ministério da Educação, da FICASE e das Câmaras Municipais, criando um pacote de medidas de apoio e de protecção aos estudantes deslocados:

1. Criar uma linha Verde para atendimento, cadastro e apoio dos estudantes deslocados na globalidade;

2. Recenseamento por parte das Câmara Municipais dos jovens do seu município que estão na situação de deslocados para acompanhar a situação e prestar apoio;

3. Apoiar através da FICASE com cestas básicas os estudantes deslocados;

4. Instituir a obrigatoriedade aos arrendatários de não procedem ao despejo dos estudantes deslocados pelos atrasos dos pagamentos das rendas de aluguer de moradia;

5. Adoptar medidas de moratória, subsidiação ou redução temporal das rendas de aluguer das moradias para os estudantes deslocados;

6. Negociar com as operadoras de telecomunicação no país pacotes de internet social para os estudantes bem com sua possível subsidiação para estudantes deslocados para permitir que acompanhem os estudos na modalidade virtual;

7. Criar linha de crédito bonificado até 150.000$00 para os estudantes deslocados com prestações razoáveis, com prazos de 3 a 5 anos para a sua amortização e com o aval de 80% a 100% do Estado para efeito de regularização de propinas, água, electricidade, rendas em atraso, de entre outras despesas;

8. Contemplar através do Orçamento de Estado rectificativo a negociação com as universidades a isenção e a redução de propinas de Março até o final do semestre evitando que os estudantes deslocados mergulharem num processo de endividamento complexo com os seus estabelecimentos de ensino, colocando em risco a conclusão dos estudos.

Fidel Cardoso De Pina – PRESIDENTE DA JUVENTUDE DO PAICV