Embargo da obra da praça do Palmarejo: PAICV exorta CMP a proceder aos devidos ajustes no projeto visando resgatar o caráter público do espaço.

Foi sem surpresas que os Eleitos Municipais do PAICV tomaram conhecimento do embargo da obra da Praça do Palmarejo. Trata-se de uma obra que foi iniciada sem que tivesse sido respeitada um conjunto de procedimentos fundamentais para salvaguarda da legalidade e do interesse público.

Conforme suporta a sentença do tribunal o projeto em questão altera, de forma radical, a natureza e o fim a que era dedicado o espaço em questão, e que tornar-se-ia num espaço de uso essencialmente privado, colocando em causa a essência daquele espaço, enquanto lugar público e de lazer.

Ainda convém realçar que o projeto não passou pelo crivo da Assembleia Municipal, como manda a lei. Por este facto, os deputados municipais desconhecem os valores, as contrapartidas, o modelo de conceção e os prazos que envolvem este negócio.

Contudo, os eleitos municipais do PAICV sempre tiveram uma postura pedagógica durante todo este processo. Durante os meses de Julho de Agosto informamos e alertamos a CMP das ilegalidades acima referidas, nos reunimos com a Associação dos Moradores do Bairro de Palmarejo e também com o dono da obra, a Empresa KHIN NEGOCE, alertado, sempre, para o risco de embargo da obra.

No entanto, o PAICV apoia e apoiará sempre todas as iniciativas, sejam elas públicas ou privadas, que visam a melhoria das condições de vida dos nossos munícipes. Lamentamos o facto desta decisão vir atrasar ainda mais o tão almejado sonho dos moradores do Palmarejo em ver a sua única praça remodelada.
Assim, exortamos a CMP, em diálogo com a Empresa promotora a proceder aos devidos ajustes no projeto, resgatando o carácter público do espaço e que o mesmo seja compartilhado com a sociedade civil e todas as forças políticas.

Fonte: PAICV