Discurso de Abertura do Debate com o PM -Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde

Excelências,

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro Ministro

Senhores Membros do Governo

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

 

Prezados colegas representantes do Povo!

 

Desde a primeira República, Cabo Verde tem trabalhado para garantir bons indicadores em termos de desenvolvimento sustentável.

A educação, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos estiveram sempre na linha da frente das prioridades dos sucessivos Governos.

Os resultados patenteados nesses domínios resultam do percurso coletivamente partilhado. Por isso, o quinto lugar nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que ostentamos orgulha todos os cabo-verdianos e cabo-verdianas, no país e na diáspora.

Porém, sabemos nós que, apesar dos muitos ganhos de que, hoje, orgulhamos, inúmeros são os desafios que persistem.

 

Excelências,

Cabo Verde vive, atualmente, uma das mais profundas crises económicas e sociais da sua história. Segundo dados do próprio Governo, a economia cabo-verdiana sofreu uma recessão histórica equivalente a cerca de 15% do PIB em 2020.

Esta recessão económica inverteu os progressos na redução de pobreza alcançados ao longo das últimas duas décadas e colocou cerca de 100 mil pessoas na pobreza temporária.

Perderam-se, em 2020, um total de 19.718 empregos e a taxa de desemprego aumentou para 14,5%.

O défice orçamental aumentou substancialmente, de 2,4% em 2019 para 9,1% em 2020.

O stock da dívida pública do País já atingiu o valor histórico de cerca de 268.339 milhões de contos, o que representa um aumento em mais de 68 milhões de contos em relação ao valor de 31 de dezembro de 2015, que era de 200 milhões de contos.

A Dívida Pública do Governo Central, contraída no mercado interno, atingiu em 2020 o valor de 71.380 milhões de contos e para 2022 perspetivam-se os valores de na ordem dos 82.535 milhões de contos.

A dívida pública deverá, por isso, atingir cerca de 153,9% e 150,9% do PIB em 2021 e 2022, respetivamente.

Acresce-se, ainda, o expressivo aumento dos passivos contingentes de 2016 a 2020, por causa do grande uso de garantias do Estado, o que representar um grande risco orçamental.

O impacto da crise provocou uma diminuição de mais de 70% nas receitas do turismo, e a cadeia de valor do turismo ficou fortemente abalada, com ênfase na hotelaria, nos transportes, na restauração e em várias outras atividades conexas.

Excelências,

É absolutamente pacífico que o ambiente de incertezas e de dificuldades que vivenciamos deve-se, em larga medida, à pandemia de Covid 19 e os seus efeitos.

Porém, torna-se mister reconhecer que o Governo, até hoje, não teve a arte nem o engenho para delinear e materializar uma visão, estratégica, para o relançamento da economia no pós-Covid.

Cabo Verde está prestes a entrar no novo normal com os mesmos instrumentos com que navegava antes e após a devastação causada pela pandemia.

 

Senhor Primeiro-Ministro,

Em 2019, no debate parlamentar sobre o “Crescimento Sustentável”, V. Excia. afirmou que o Governo definiu ser imprescindível mudar o paradigma do desenvolvimento para conseguir atender às necessidades atuais do País e também garantir a sustentabilidade para as gerações futuras.

Concretamente, afirmou, cito: “Estamos a atuar sobre os fatores estruturais da economia cabo Veridiana.  Em primeiro lugar, diversificar à economia e aumentar o seu potencial de crescimento, além do turismo que precisa ser diversificado, estamos a trabalhar para ter uma contribuição mais importante dos transportes, da economia marítima, economia digital no PIB do país.”[1] Fim de citação.

 

Onde está, Sr. Primeiro Ministro, a propalada diversificação da nossa economia, para combate a prevalecente economia de mono produto?

Onde está a diversificação do turismo, que, para o PAICV, requer reforço da qualidade e diversificação da oferta turística, nomeadamente com o aumento do peso da cultura, da história e da gastronomia?

Também, no debate de 2019, V. Excia. assegurou ao País que tinha uma solução que vai unificar o mercado nacional.

Mais assumiu o compromisso em reduzir substancialmente a dependência dos combustíveis fósseis, com o impacto positivo sobre a fatura energética Nacional das famílias e das empresas.

Por isso, Sr. Primeiro Ministro, como vai, hoje, a conetividade entre as ilhas e entre estas e a diáspora, após a privatização desastrosa dos Transportes Aéreos de Cabo Verde? Como garantir a coesão territorial num arquipélago que, hoje, tem ligações marítimas com as dificuldades que são de todos conhecidas?  Como garantir a circulação de pessoas e bens e desenvolvimento da economia local se os operadores não conseguem transportar os seus produtos para os colocar nos mercados?

E para onde vai a fatura energética das famílias e das empresas, após o aumento de 37% ditado pelo seu Governo, com efeito a partir 1 de outubro de 2021?

 

Excelências,

Aproveitar todas potencialidades leva tempo, um recurso que Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de desperdiçar.

Precisamos acelerar o passo e realizar, com urgência, as reformas estruturais para, definitivamente, recolocar Cabo Verde no trilho do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Para o PAICV, a reconstrução do sistema produtivo nacional deve estar assente nos sectores onde, globalmente, já existe um consenso político. Estamos a falar, designadamente, da economia azul, da diversificação do sector turístico, da modernização da agricultura, das pescas e do setor digital.

O problema que se nos coloca é como lá chegar!

Infelizmente, desde 2016, o que temos visto é um custo elevado da governação. Um custo muito alto da máquina pública, mas também um custo elevado decorrente de decisões de duvidosa (ou nula) eficácia adotadas pelo Governo.

Afinal, como reconheceu o Líder Parlamentar do MpD, ontem na televisão, o modelo prevalecente, assente na ajuda externa, no endividamento e num estado despesista e ineficiente, acrescentamos nós, não garante o desenvolvimento sustentável, em ordem a garantir a prosperidade para todos.

 

Senhor Primeiro-ministro!

O País precisa conhecer que medidas de política está a executar para resgatar da pobreza extrema os 115 mil cabo-verdianos que vivem com menos de 200$00 por dia e que vivem em situação de insegurança alimentar. Trata-se, como com certeza se recorda, de um compromisso seu assumido na noite eleitoral.

Para o PAICV a situação de vulnerabilidade social de mulheres e meninas e a desigualdade de género que ainda persiste no nosso Pais devem ser atacadas e debeladas, com urgência máxima.

No domínio da educação, é verdade que já atingimos uma taxa de escolarização básica de mais de 90%. Todavia, a qualidade da nossa educação tem vindo a sofrer uma forte erosão e o aumento do abandono escolar já preocupante.

Por outro lado, continua a aumentar o número de jovens, particularmente nas ilhas e concelhos da periferia, que não estudam, não trabalham e nem frequentam qualquer formação profissional.

Aliás, as assimetrias regionais têm vindo claramente a aumentar, contra todas as promessas de um Governo que apregoa o desenvolvimento regional, mas que age na contramão daquilo que deveria ser um desígnio nacional.

Os municípios rurais da ilha de Santiago, por exemplo, estão hoje muito mais atrasados em termos de pobreza monetária, acesso a serviços básicos e oportunidades económicas.

A pobreza extrema atinge, igualmente, de forma brutal as ilhas do Fogo, da Brava e Santo Antão.

São ilhas e municípios que V. Excia., também, deixou pra trás.

Em suma, Senhor Primeiro-Ministro, precisamos debater o que significa, na ótica da população, o desenvolvimento sustentável.

Num cenário em que a ameaça de mais um mau ano agrícola é real, quais as suas políticas para o mundo rural?

Como falar de desenvolvimento sustentável se temos em Cabo Verde um inegável e estrangulador problema de acesso ao emprego e ao rendimento, particularmente para os jovens, porque a política do seu Governo para este segmento da população se resume a estágios profissionais, para reduzir a procura de emprego e, assim, maquilhar as estatísticas do mercado de emprego?

No mais, a falta de acesso também se faz sentir no sector da saúde, mas também nos domínios da formação, do acesso à água potável, à energia elétrica e habitação.

 

Concentrar todo o sector social em programas como o Rendimento Social de Inclusão, sem outras valências que garantam o emprego para que o cidadão saia da pobreza, não pode, seguramente, ser uma boa política de desenvolvimento sustentável.

Aliás, não deixa de ser caricato que um Governo que condenou o chamado “assistencialismo” faça da subsidiodependência a sua imagem de marca, atirando para o caixote do lixo a sua promessa de campanha de “restituir” a dignidade aos cabo-verdianos através de empregos dignos e bem remunerados.

 

Senhor Primeiro Ministro,

O desenvolvimento sustentável requer, como condição indispensável de sucesso, o envolvimento e a ação de todos os atores, particularmente os públicos.

Neste sentido, deve V. Excia., pela centralidade que o cargo de Primeiro Ministro lhe confere, reconhecer, perante esta Casa do Povo, a necessidade de reformular e reduzir o seu (gordo) elenco governamental, a necessidade de reduzir a máquina administrativa e os custos de funcionamento do Estado e a necessidade de, sem mais delongas, se proceder à despartidarização das chefias da administração pública, através de um quadro legal específico, assente nos princípios de meritocracia e igualdade no acesso a todos os cargos de direção na administração pública cabo-verdiana.

Em verdade, Senhor Primeiro Ministro, mais do que reconhecer, deve V. Excia. comprometer-se perante os cabo-verdianos em como estas medidas serão adotadas imediatamente, em prol do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.

 

Muito obrigado

João Baptista Correia Pereira

(Líder do Grupo Parlamentar do PAICV)

[1] Cf. Atas ….2019