DEMOLIÇÕES, SEM ALTERNATIVAS, PÕEM DE LADO A DIGNIDADE HUMANA E DEMONSTRAM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA EXCLUI AS PESSOAS COM MENOS RENDIMENTOS!

1. O PAICV repudia, de forma veemente, a atitude e condena a demolição de habitações, promovida pela Câmara Municipal da Praia, em pleno Estado de Emergência, pela forma como foi feita.

Com efeito, esta demolição, nos termos em que foi feita, deixou uma família que é carenciada, desprotegida e ao relento, totalmente exposta a todos os tipos de risco, inclusivamente à ameaça do COVID-19, que paira sobre a Cidade da Praia, no momento que o Governo recomenda a todos para ficar em casa.

Num momento em que a palavra de ordem é “Fika Na Kaza”, a Câmara Municipal da Praia decide demolir habitações clandestinas, sem que se conheçam quaisquer alternativas, dessa mesma Câmara, para habitações para famílias carenciadas neste Município.

2. Num contexto de crise, em que o País luta contra um inimigo invisível como o Coronavírus, o papel das autoridades é identificar os “desafortunados da sorte”, e tentar criar as condições para que tenham melhores condições de protecção, retirando-os da rua e protegendo-os das ameaças reais de contágio!

3. O que aconteceu na Praia é um, a todos os títulos, desumano!

É uma atitude condenável, da Câmara Municipal da Praia!

E demonstra uma gestão autárquica que não acautela os direitos fundamentais da pessoa humana e despreza as necessidades das famílias vulneráveis, a uma protecção das autoridades, mormente num momento difícil, como o que se vive a nível mundial e que, em Cabo Verde, atinge, precisamente e em maior proporção, a Cidade da Praia, Capital do País.

4. Num momento em que a frase mais ouvida é “Primeiro às Pessoas”, este acto demonstra a forma como os Cidadãos mais vulneráveis e carenciados são tratados pela Câmara Municipal da Praia: uma Câmara que não reconhece o direito de acesso à habitação como um direito humano básico, nos termos da Constituição da República de Cabo Verde.

5. Com efeito, a Câmara Municipal da Praia não tem qualquer política para habitação e não adoptou medidas para o ordenamento do território:

(a) É uma Câmara em que o Presidente assume que “só pode ter acesso a terrenos quem pode pagar”;

(b) É uma Câmara em que o Vereador com competências na área urbanística foi recentemente indiciado, pelo Ministério Publico, pela suspeita de ilegalidades em torno dos negócios de terreno, segundo a comunicação social;

(c) É uma Câmara que alterou a Lei Urbanística e que permite a construção de prédios em lugares impróprios, inclusive desprezando e desvalorizando os investimentos habitacionais de muitos cidadãos;

(d) É uma Câmara que tem permitido o licenciamento e que tem feito concessões para construções, de forma massiva, em toda a Orla Marítima e à margem da Lei;

(e) É uma Câmara que transformou a Praia da Gamboa em propriedade privada, à margem da Lei e contra os interesses dos Praienses;

(f) É uma Câmara que tem uma política económica e de gestão de solo, norteada pela especulação imobiliária, onde os interesses corporativos importam mais do que o bem estar das pessoas;

(g) É uma Câmara que permite que algumas empresas e particulares, acumulem milhares de metros quadrados de terrenos públicos, restringindo a oferta, promovendo o aumento do preço e empurrando os pobres para a informalidade, ao mesmo tempo que legitima estas demolições imorais e desumanas.

Portanto, esta Câmara Municipal não tem demonstrado nem visão, nem estratégia, e, muito menos, responsabilidade, na gestão do Município!

6. O Bairro do “Alto da Gloria”, onde foi feita a demolição, não nasceu agora.

Nunca houve qualquer preocupação da Câmara Municipal da Praia de proceder ao seu ordenamento e de promover a sua integração harmoniosa, no tecido urbano da Cidade, como forma de prevenir construções desorganizadas, ilegais e em massa.

A questão que se coloca é a seguinte:

Só agora é que a CMP se lembrou que é necessário um “Plano de Loteamento do Bairro do “Alto da Glória”?

O PAICV volta a insistir naquilo que já havia proposto antes:

a) Promoção de uma verdadeira Política de Habitação, no Município da Praia;

b) Desenvolvimento de um Programa de Disponibilização de Lotes de Terreno para construção, destinado a Famílias Carenciadas e a Jovens Quadros;

c) Desenvolvimento de um Plano Detalhado da Orla Marítima;

d) Utilização das centenas de casas do Programa “Casa para Todos” (“herdadas” da Governação anterior) e que estão de portas fechadas, há quase 4 anos, para as centenas de famílias sem tecto.

Cidade da Praia, aos 4 dias de Maio de 2020.

O Secretário-Geral Adjunto – Samilo Moreira