Debate sobre Estado da Justiça: PAICV promete questionar últimos casos de “mortes recentes e muito complicados”

Cidade da Praia, 28 Out (Inforpress) – O PAICV (oposição) disse hoje que vai questionar os últimos casos de “mortes recentes e muito complicados” no debate sobre a situação da Justiça a acontecer na última Sessão de Outubro que arranca esta terça-feira.

O líder da bacada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, avançou esta informação em conferência de imprensa, realizada na cidade da Praia para fazer o balanço das jornadas parlamentares para a segunda Sessão de Outubro.

Além do debate sobre a situação da Justiça, tal Sessão, que vai decorrer até o próximo dia 31, tem na agenda de trabalhos um debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, além de aprovações de projectos de lei, entre os quais a Lei da Paridade, e aprovação da Proposta de Resolução sobre o Acordo entre Cabo Verde e a Federação da Rússia sobre a isenção recíproca de vistos.

Quanto ao debate sobre a situação da Justiça, Rui Semedo, afirmou que este será marcado “por alguns incidentes que, dificilmente, não serão levados em conta”.

O líder da bancada parlamentar do PAICV ressaltou três desses “incidentes”, começando pelo “ataque que o ministro da Administração Interna faz ao Ministério Público (MP) quando diz que aquela instituição cria dificuldades na própria investigação”.

“É um ataque grave, tendo em conta que o MP é um dos órgãos importantes no quadro do sistema da Justiça, com missão importante na investigação, na garantia também dos direitos e liberdades das pessoas”, acrescentou.

Para Rui Semedo, quando é o próprio governo a dizer que o MP está a condicionar as investigações se está perante uma “situação de muita gravidade”.

O segundo caso que marca este debate da situação da Justiça, conforme este parlamentar, é também o “ataque que a ministra da Justiça faz ao Parlamento”, quando afirmou que vai mandar abrir um inquérito de processo disciplinar ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde (AASP-CV), Bernardino Semedo, pelas recentes declarações sobre o funcionamento da Cadeia Central da Praia.

Em audição parlamentar na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Bernardino Semedo revelou que nos últimos dias foram recolhidos 80 aparelhos telemóveis neste que é o maior estabelecimento prisional do país e que já foram enviados à Policia Judiciária para investigação criminal.

Considerou, ainda, que na Cadeia Central da Praia, com 1.100 reclusos, se pratica revistas manuais aos visitantes, “aquilo que a lei permite”.

O presidente da AASP-CV denunciou, nesta mesma Comissão Especializada, a circulação de estupefacientes no interior da Cadeia Civil da Praia, bem como a existência de aparelhos telemóveis a circular no estabelecimento prisional, uma média de dois aparelhos por cada enclausurado.

“Quando alguém é chamado ao Parlamento, faz declarações ao Parlamento e é sujeito a processo disciplinar é o Parlamento que está sendo atacado. Porque quer-se esconder a verdade do Parlamento”, referiu Rui Semedo.

Neste caso concreto, afirmou a mesma fonte que o PAICV considera que os sujeitos que vão ao Parlamento, independentemente das suas responsabilidades, seus níveis e dos seus compromissos, devem ter “total liberdade” para dizer tudo o que pensam e prestar todas as informações.

“Nós achamos que será muito grave se a ministra for até ao fim com os seus intentos de levantar processo disciplinar ao representante da classe dos agentes prisionais que esteve na comissão especializada a partilhar com a comissão e com o Parlamento as informações pertinentes sobre o funcionamento da cadeia civil”, completou.

O terceiro “incidente” que marca este debate sobre o estado da Justiça é, disse Rui Semedo, “a situação da segurança que se agravou muito nos últimos dias e que demonstra que há preocupação graves da população e que também as medidas tomadas para fazer face à situação a segurança não têm sido eficientes e eficazes”.

Rui Semedo reforçou ainda que as medidas que têm sido tomadas no campo da segurança, “não têm contribuído para eliminar a criminalidade, principalmente a criminalidade que põe em causa vidas, bens e patrimónios das pessoas”.

Os três casos citados pelo líder da bancada parlamentar do PAICV vão marcar, conforme disse, esse debate sobre a situação da Justiça, não obstante haver um relatório a indicar que há alguns sinais de melhoria nas respostas dos operadores da Justiça.

“Sinais ainda que pequenos, mas dão-nos indicações que há um esforço para os operadores da justiça, designadamente os tribunais e a procuradoria, no sentido de procurar respostas para a resolução dos problemas da Justiça no país”, frisou Rui Semedo, acrescentando que, com o ritmo que se está a avançar, ainda é preciso “medidas eficientes” por parte do executivo, designadamente na disponibilização de meios para que a Justiça possa responder às exigências da actualidade.

“Eu acho que com responsabilidade vamos fazer este debate, mas não devemos prescindir de colocar em cima da mesa as questões mais importantes que afligem os cabo-verdianos”, prosseguiu Rui Semedo, afirmando que estas mortes recentes e “muito complicadas”, que “ferem, atingem e indignam as pessoas, não deverão ficar fora do quadro do debate sobre a questão da segurança que faz parte também da Justiça.

Fonte: Inforpress