DEBATE SOBRE A POLÍTICA EXTERNA INTERVENÇÃO INICIAL

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro-Ministro

Senhoras e Senhores Deputados

Senhores membros do Governo

Cabo-verdianas e Cabo-verdianos,

No País e na Diáspora

No Programa de Governo aprovado nesta Casa Parlamentar, no início do mandato, o Senhor Primeiro-Ministro assumiu que a Politica Externa Cabo-verdiana deveria:

  • Visar a preservação a soberania nacional,
  • Promover e defender os interesses do país e da Nação, e
  • Promover a notoriedade e imagem externa positivas de Cabo Verde

Os seus compromissos, nessa matéria, e que constam da página 30 e seguintes do Programa do Governo eram claros:

O Senhor prometeu uma Estratégia articulada e coerente de política externa.

Agora que estamos a preparar para o início de uma nova legislatura, Diga-nos em que medida essa coerência esteve presente e se manifestou!

 

O Senhor assumiu ser mais proactivo e adoptar Políticas sectoriais para reforçar o posicionamento de Cabo Verde junto das instâncias regionais e internacionais.

O Senhor acha que a forma como foi gerida a Candidatura de Cabo Verde à Presidência da CEDEAO ou a forma como foi feita a gestão do Dossier UNECA confirmam isso?

O Senhor prometeu cultivar uma política de boa vizinhança. Entretanto, fez a sua primeira visita ao Continente Africano, 2 anos após a sua tomada de posse.

Acha que isso pode ser interpretado como uma política de boa vizinhança?

O Senhor Primeiro-Ministro prometeu encarar as oportunidades decorrentes do Estatuto de País de Rendimento Médio, da Integração Sub-Regional, da Parceria Especial com a União Europeia e da inserção dinâmica e criativa na economia global.

Diga-nos, hoje, quais os ganhos obtidos nestes eixos da política externa?

 

Diga-nos, em termos concretos, quais foram os ganhos de Cabo Verde ter assumido a Presidência da CPL.

Em que medida a prometida mobilidade avançou, quando os problemas e dificuldades com a obtenção de vistos estiveram presentes durante todo este mandato?

Caros Cabo-verdianos e Caras Cabo-verdianas,

Hoje, e aproximadamente 1 mês depois do Debate sobre a Diáspora, estamos cá para debater, a Política Externa de Cabo Verde.

Não sei se está lembrado, Senhor Primeiro-Ministro, que, no debate anterior, fez rasgados elogios ao seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e desafiou-me a pedir um debate com ele, porque – na sua já habitual atitude de arrogância – se considera sempre acima de tudo e de todos, aqui no Parlamento, onde só forçosamente e por imposição constitucional e regimental aparece para prestar contas.

Hoje está cá, ladeado por um outro Ministro dos Negócios Estrangeiros, para confirmar o quanto tínhamos razão quando questionamos o rumo que a política dirigida a nossa comunidade emigrada estava a seguir.

Pedir-lhe que dê mão à palmatória é pedir demais, mas os factos estão claros para evidenciar as falhas existentes.

É certo que este Debate de hoje é feito num contexto muito particular – depois de um escândalo que abalou o país e que a demissão do anterior Titular é apenas um detalhe!

Todos sabemos que a definição da Política Externa de um Governo nunca é responsabilidade de um Ministro, sendo, antes, a implementação da visão de um Governo, que tem um Chefe do Governo e que é suportado por uma Maioria.

Portanto, e antes de tudo, é preciso relembrar aos Cabo-verdianos que a Visão sobre a Politica Externa do País foi assumida no Programa do Governo para esta legislatura (paginas 30 a 34) e, em todos os momentos, foi objecto de defesa convicta do actual Primeiro-Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva.

Cabo-verdianas e Cabo-verdianos,

Desde o início deste Mandato, este Governo e esta Maioria deram sinais de que não estariam a colocar, em primeiro lugar, os superiores interesses do País, que devem nortear a Politica Externa de um País que se diz (e se quer) sério.

Desde a primeira hora, esta Maioria, este Governo e este Primeiro-Ministro deixaram claro que o patriotismo não seria o seu norte e, ao invés da neutralidade na Diplomacia, que sempre caracterizou as relações de Cabo Verde com o Mundo, assumiu que privilegiaria uns, em detrimento de outros, e el alguns casos, fez essa opção contra os próprios interesses do país e violando a própria Constituição da República de Cabo Verde!

Durante esses quase 5 anos, Cabo Verde registou momentos que, em nada, engrandeceram o nome do país, para além de terem colocado em causa o próprio nome do País.

Mas, toda a Política Externa levada a cabo por esta Governação, teve o total apoio do Senhor Primeiro-Ministro que, vezes sem conta, veio a público justificar as acções dos eu anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros e justificar as acções do seu Governo!

Portanto, o que aconteceu foi resultado da Visão que o Chefe do Governo, Dr. Ulisses Correia e Silva, tem para a Diplomacia Cabo-verdiana!

Se isso é verdade, também não é menos verdade que, em todos esses episódios, de que tem sido vitima a nossa Política Externa, o Governo e o Primeiro-Ministro contaram com o silêncio cúmplice de outros sujeitos políticos, que não se preocuparam com o nível da degradação que vinha sendo provocada na imagem externa e na credibilidade de Cabo Verde!

Durante estes quase 5 anos, a actual Governação não só não conseguiu reforçar a imagem e credibilidade externas do País, como, também, contribuiu para a erosão do rico legado que lhe foi deixado, por varias gerações de Diplomatas que, ao longo de gerações, trabalharam, de sol a sol, para erguer o nome de Cabo Verde, reforçar a sua credibilidade externa e garantir o lugar desta nossa Pátria-Mãe no concerto das Nações.

Desde a forma humilhante, como Cabo Verde perdeu a presidência da CEDEAO, passando pela má gestão do Dossier UNECA, chegando a atitudes que confundem o papel do titular da Política Externa com o de mero representante de outro Estado,sem falar nos sucessivos desmentidos de que o Governo foi alvo, na sequência de anúncios mal ponderados, tudo foi demonstrando, desde o inicio, a falta de responsabilidade e de sentido de Estado, em questões de Estado, para além duma nítida falta de noção de que, nessas matérias, há que procurar gerar consensos e mobilizar toda a Nação.

 Senhor Primeiro-Ministro,

Estamos cá hoje para lhe perguntar se não foi o seu Governo a liderar a Candidatura de Cabo Verde à Presidência da CEDEAO?

Queremos perguntar-lhe por que razão Cabo Verde apresentou a Candidatura se sabia, de antemão, que as dividas seriam um factor impeditivo?

Não analisaram bem o Dossier ou o seu Governo terá cometido outras falhas, como por exemplo, a não mobilização das Competências e capacidades de que este País dispõe?

Queremos saber se não foi o seu Governo a gerir o Dossier UNECA, para podermos saber a quem atribuir as responsabilidades de mais esse falhanço!

Queremos saber se os vários anúncios feitos pelo seu Governo, que foram prontamente desmentidos pelos Ministros de outros Países, não foram previamente analisados no Conselho de Ministros?

Queremos perguntar-lhe o que tem norteado o seu Governo, quando nomeia um Cônsul Honorário, e se não o perturba, como Africano e como Cabo-verdiano, nomear alguém que, supostamente, financia um Partido da Extrema-Direita, cuja ideologia é claramente segregacionista e, portanto, contra africanos e contra cabo-verdianos?

Queremos perguntar-lhe, muito francamente, que interesses – ainda não confessos – terão estado na origem da nomeação desses dois cidadãos, como Cônsules Honorários de Cabo Verde, justamente no País onde Cabo Verde tem a sua maior Diáspora?

Senhor Primeiro-Ministro,

O país precisa de uma Política Externa e de uma Diplomacia com sentido patriótico e ao serviço dos interesses supremos de Cabo Verde.

Para o PAICV, é importante que se faça uma aposta séria na Diplomacia Económica, bem como a diversificação das Ancoragens.

 

Se, por um lado, defendemos, inequivocamente, a consolidação da Parceria Especial com a União Europeia e a Promoção da Integração Regional e mundial, por outro lado, é, para nós, evidente que Cabo Verde tem de diversificar as ancoragens junto de Parceiros Multilaterais.

 

Senhor Primeiro-Ministro,

Agradecemos, antecipadamente, as respostas que dará neste Debate!

Permita-nos dizer-lhe que se encontra numa situação complicada porque tem que explicar aos cabo-verdianos, se tudo aconteceu, na sua “barba cara”, sem o Senhor ter dado por isso – o que seria muito grave – ou se se deu conta de tudo e fingiu não tomar conhecimento – o que é ainda mais grave!

Qualquer das saídas podem ser consideradas dramáticas para um país que tem na sua política externa um investimento estratégico para o seu desenvolvimento.

Um Bom Debate a Todos!