Covid-19: PAICV apresenta propostas de natureza sanitária social e económica para fazer face a crise do coronavírus

Cidade da Praia, 20 Mar (Inforpress) – A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, apresentou hoje uma série de medidas de natureza sanitária, social e económica, para reduzir efeitos da pandemia do coronavírus junto dos cabo-verdianos no momento em pais registou já três casos positivos.

Em conferência de imprensa hoje, Janira Hopffer Almada salientou que a situação exige de todos uma “grande união, uma extraordinária conjugação de esforços”, tendo prioridade salvar vidas e depois manter emprego e rendimento às pessoas durante essa crise.

“Para o PAICV a primeira prioridade tem de ser a saúde e a vida das pessoas! Por isso mesmo, entendemos que o Governo deve continuar a investir para prevenir situações e criar as condições fundamentais para o país conseguir enfrentar esta pandemia”, sustentou.

A nível sanitário propôs ao Governo um regime excepcional em matéria de recursos humanos, que contempla a simplificação da contratação de trabalhadores, mobilidade de trabalhadores e contratação dos médicos aposentados.

Outra medida tem a ver com adopção de um regime de prevenção para profissionais do sector da saúde directamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada, garantindo-se, com carácter de urgência, equipamentos de protecção individual.

A líder do principal partido da oposição propôs ainda a criação de uma reserva nacional de equipamentos de protecção individual para a emergência médica, destinados a corpos de bombeiros.

A nível social, Janira Hopffer Almada dividiu as propostas em duas partes sendo uma para os trabalhadores por conta de outrem e outra para os trabalhadores independentes.

Em relação aos trabalhadores por conta de outrem falou de entrou outros aspectos, na atribuição de faltas justificadas, repartidas entre os progenitores ou encarregados de educação, para os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, por força da suspensão das actividades escolares.

Igualmente sugeriu a atribuição de apoio financeiro excepcional aos trabalhadores por conta de outrem, numa percentagem da remuneração-base a cargo do empregador e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Para os trabalhadores independentes o apoio financeiro excepcional no valor de um terço da remuneração média repartida entre o Estado e o INPS e apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente, com diferimento do pagamento de contribuições e o escalonamento do pagamento de 50 por cento (%) das facturas de água, energia e comunicações, respeitantes aos meses de Março a Junho, para o segundo semestre de 2020.

A nível económico, as propostas são para a criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas, com mecanismos de acesso facilitado e garantias do Estado em 50% e sem juros.

A promoção de mecanismos de suspensão colectiva em regime simplificado, como um apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho, em empresas em situação de crise empresarial, o regime excepcional de pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), de forma diferida e em prestações e a prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas são outras propostas.

A presidente do PAICV apresentou ainda medidas de natureza legal e na área da justiça, sublinhando que o partido está a fazer essas propostas imbuído de boa-fé e para garantir que o país não descuidará das consequências da pandemia de Covid-19.

Fonte: Inforpress