COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL DE SANTIAGO SUL DENUNCIA DESMANDOS E MAU DESEMPENHO DA EQUIPA CAMARÁRIA LIDERADA POR CLEMENTE GARCIA

A Comissão Política Regional de Santiago Sul (CPRSS) do PAICV, tem estado, incansável, na denúncia dos desmandos e do fraquíssimo desempenho da equipa Camarária, liderada por Clemente Garcia, em São Domingos.

O certo é que há, quase, quatro anos no poder, Clemente Garcia, não consegue resolver e nem mitigar, os problemas mais candentes do Município, designadamente a penúria de água em diferentes localidades.

A título de exemplo a localidade de Nossa Senhora da Luz está sem receber o precioso líquido há mais de 15 dias, havendo mesmo casos de localidades cuja escassez de água já ultrapassa um mês. Situação crítica que tem deixado a população estressada, indignada e desesperada.

E a fazer eco às denúncias do PAICV, desta feita é o próprio MPD, (coordenação politica concelhia de São Domingos), a reconhecer que São Domingos não está no bom caminho. Aliás, os dirigentes locais chegaram mesmo a reconhecerem que o Autarca tem actuado à margem do Código de Contratação Pública, sobretudo no que concerne à condução dos procedimentos, à programação, planificação das aquisições e execução das empreitadas.

Aliás, é evidente que os procedimentos que se impõem para a aquisição de bens e serviços e execução das empreitadas de obras públicas, na Câmara Municipal de São Domingos, têm sido autênticas farsas.

Senão vejamos:

Os procedimentos de concursos designadamente, carta-convite, caderno de encargos, mapa de medição de obras, critérios de selecção de propostas e condições essenciais dos contratos são, integralmente, preparados por uma única pessoa, a Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, que também assume a Direcção do Gabinete Técnico Municipal. Ela faz tudo como quer, quando quer, prepara e conduz os procedimentos até à adjudicação garantindo, simultaneamente, a fiscalização das obras, à margem dos princípios da ética e da transparência.
Relativamente à elaboração dos contratos das empreitadas, não se sabe ao certo quem os elabora. No entanto, o ex-Secretário Municipal assumia-se, apenas, como Rubricador dos mesmos.

O Gabinete Técnico Municipal (GTM) foi totalmente desmantelado, e hoje, sequer dispõe de um Arquitecto, situação que não ocorria, desde 1993 e, neste momento, São Domingos aguarda, com alguma expectativa, a publicação do Relatório de Inspecção, mandado efectuar, às verbas do Fundo de Ambiente, bem como, uma Auditoria ou Inspecção aos actos de Gestão Administrativa, Financeira, Patrimonial e aos procedimentos de execução das obras de empreitada da Câmara Municipal de São Domingos.

Por outro lado, o Presidente da Assembleia Municipal de São Domingos, tem estado conivente no que tange à falta de transparência da equipa camarária que tem estado a laborar no vazio, apesar do aumento, significativo, dos recursos financeiros, por parte do Governo.

E face a esta gritante falta de visão, associados a actos de revanchismo político, traduzidos no pagamento de mais de 15 funcionários em casa sem fazer, absolutamente, nada, e que em nada abonam a favor de um desempenho transparente e eficaz, o PAICV conclama ao Tribunal de Contas, agora, mais do que nunca, a zelar por uma eficiente utilização dos recursos disponibilizados à Autarquia e pela primazia da legalidade administrativa.

Uma câmara que sempre teve equipas do MPD a gerir o município e há cerca de 26 anos, mas que não conseguiram tirar o município na lista dos mais precários e vulneráveis do país. O projecto do MPD para São Domingos está esgotado.
Claramente é preciso uma nova gestão, mais visionária e transformativa. Há uma necessidade de mudança, um novo rumo para São Domingos, capaz de colocar o Município em outro patamar de desenvolvimento.

Manuel Brito – Vice-Presidente da CPRSS do PAICV

Fonte: PAICV