Carlos Silva aponta falta de caderno de encargos como “lacuna” na fase inicial do concurso de transportes marítimos inter-ilhas

Cidade da Praia, 21 Jun (Inforpress) – O membro da Comissão de Resolução e Conflitos da ARAP Carlos Siva afirmou hoje que a falta de caderno de encargos na fase inicial do concurso de transportes marítimos inter-ilhas “foi uma lacuna, mas não condicionou todo o processo”.

Carlos Silva falava em declarações à imprensa, após ter sido ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas que está a decorrer desde segunda-feira, 17, na sala multiusos da Assembleia Nacional.

Segundo este responsável, a entidade que promoveu o concurso falhou no aspecto do caderno de encargos, sublinhando que se devia respeitar o código de contratação pública e ter, de facto, um dossiê bem elaborado com programa de concurso e caderno de encargos visando garantir a transparência do processo.

“A entidade que promoveu o concurso andou mal neste aspecto, mas esta lacuna não colocou em causa todo o processo, porque os próprios candidatos acabaram por aceitar essa falha e avançaram com o processo. Eles próprios terão sido até beneficiados com a falta do programa e do caderno de encargos”, disse adiantando que foi ponderado na fase inicial a possibilidade de se fazer o cancelamento do concurso de transportes marítimos inter-ilhas.

Fazendo uma abordagem do próprio processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, Carlos Silva disse que no acto de abertura das propostas foram excluídas duas candidaturas pela não apresentação da declaração de inexistência de impedimento, mas que a Comissão de Resolução de Conflitos entendeu que a exclusão foi indevida e deliberou a readmissão das mesmas.

Já na fase da avaliação das candidaturas, prosseguiu, devido a não apresentação de documentos por parte de dois candidatos no que se refere a capacidade técnica e financeira para as mesmas avançassem para a fase de apresentação das propostas, foram excluídas duas empresas.

Apontou neste sentido, o caso da empresa Palm Shipping Lines e Tshudi Ship Management, que esta quinta-feira criticou a forma como o processo foi conduzido desde o início e pela forma como a empresa foi excluída do processo pela não apresentação de condições técnicas e financeiras para candidatura.

“A evidência é que a empresa não apresentou em sede de concurso a documentação suficiente para suscitar aquilo que ele diz ou, pelo menos, para se ter em conta nessa fase de avaliação, porque dizer que tinha financiamento não era muito relevante nessa fase, ele tinha que apresentar documentação de capacidade financeira através de peças contabilísticas, o balanço de resultados da empresa”, lançou Carlos Silva.

Ajuntou ainda que a referida empresa o resultado de uma outra empresa que não tinha legitimidade no concurso, salientando, entretanto, que se tivesse acautelado a documentação não teria sido excluída.

Em Outubro de 2018, o Governo anunciou que o grupo português Transinsular venceu o concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde.

Em Março deste ano, o Governo e a Transinsular assinaram o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiro e carga.

Fonte: Inforpress