Balanço da Governação em 2018

Este governo foi incapaz de concretizar qualquer política relevante e reforma estruturante no país.

As três palavras-chaves, opacas e perversas que esse governo propaganda mais utilizou, e que carateriza o modelo de gestão utilizado para governar o País são: “Compromisso”, “Memorando” e “Confidencialidade”.

O “Compromisso” económico e financeiro com as empresas dos seus amigos/familiares/próprios. O “Memorando” na gestão da TACV. A “Confidencialidade” nos contratos públicos.

Quase três anos de Governação, as únicas coisas que presenciamos neste Governo, em particular em 2018, são Marketing, Conferências, Eventos, Ateliês, Viagens em Executivo, Projeções Pessoais dos seus Dirigentes e Associados Políticos etc, com dinheiro do Orçamento de Estado, Poesias e Teorias Motivacionais do Ministro das Finanças na rede social Facebook. Resultados e Reformas: ZERO.

Em 2018, estes foram os acontecimentos chaves de governação:

No programa do Governo escreveram: “Somos pela despartidarização das chefias da Administração Pública, pela separação entre o partido e o Estado, pelo reforço da transparência e combate à corrupção, através da promoção e da regulação de uma Administração Pública e governação abertas, previstas na Constituição e na Lei do Procedimento Administrativo, garantindo a todos o acesso aos arquivos correntes da Administração Pública, assim como uma resposta atempada da justiça administrativa.” No entanto, após a tomada de posse, o Governo “extinguiu” a Agência de Recrutamento de Recursos Humanos da Administração Pública para titulares dos cargos de direcção superior da Administração Pública, e passa a escolher suas gentes, diretamente;

Aumento da taxa de importação de bens essenciais em favor da Tecnicil. Há ligações empresariais e pessoais cruzadas que influenciaram essa decisão. O Ministro das Finanças (a) é acionista da Tecnicil, (b) arrendou um prédio da Tecnicil para a instalação de um departamento do Ministério das Finanças (c) criaram a Green Card para poder beneficiar os investimentos efetuados na ilha do Sal pela Tecnicil (d) transferência de funcionários da TACV para os apartamentos da Tecnicil na ilha do Sal, no valor de 300 mil contos (transferência de dinheiro público para a empresa do Ministro) em nome de Hub Aéreo;

Oferta de terrenos públicos a grupos e pessoas afetos ao MpD em Achada(s) Grande (e não só), e ficamos afinal a saber que essa zona vai ter um dos maiores Investimento Público de sempre: o Parque Tecnológico. .Os terrenos de pouco valor, afinal foram vítima de Especulação Imobiliária Estatal em prol de privados, e vão valer milhares de contos assim que a obra estiver terminada. Mais uma vez, o Estado foi prejudicado, através de um truque à moda dos anos 90;

Oferta de terreno público em Achada Grande para a construção da sede principal da empresa (ao lado do Parque Tecnológico), isenção aduaneira e contrato de prestação de serviços ao Estado à empresa Green Studio. Empreendedorismo à la carte;

Aval do Estado de 50 milhões de Euros a uma empresa sem ativos a Brine Engineering Solution para negócios em Santo Antão. Empreendedorismo à la carte;

Garantia através da “carta de conforto” confidencial de 60 Milhões de euros para o negócio de Barco da empresa Moura Company. Empreendedorismo à la carte;

Empresas de grandes dimensões, ditas nacionais (sem consciência Social para serem consideradas empresas nacionais), muitas que não cumprem as suas obrigações fiscais e sociais, quer ao INPS, quer às Finanças, receberam benefícios e perdão fiscal de toda a ordem;

Aumento de impostos e taxas de toda a ordem sobre ao Cabo-verdianos. No entanto, os comerciantes e empresários Chineses, Portugueses e Libaneses vivem a fuga fiscal em frente de toda a estrutura politica e institucional do País, IMPUNEMENTE;

Após anúncio de câmaras de segurança, em milhares de contos, tivemos crianças a serem raptadas. Até hoje, não se sabe de nada;
O Ministro das Finanças autoriza que se financie em 20 mil contos (200 mil Euros) um filme em Português, sem receitas, com dinheiro público, quando apresenta que há 50 mil Cabo-verdianos a viverem em pobreza extrema. Diz-se que uma das atrizes do filme é a esposa do Ministro das Finanças: promoção artística familiar?

O governo propõe no OE de 2019 gastar 600 mil contos por ano (6 milhões de Euros por ano) em viagens e estadias de políticos, quando apresenta que há 50 mil Cabo-verdianos a viverem em pobreza extrema;

O governo gasta 150 mil contos na compra de Automóveis para usos pessoais, quando faltam ambulâncias, matérias hospitalares etc., quando apresenta que há 50 mil Cabo-verdianos a viverem em pobreza extrema;
Não se procura saber o porquê do Ministro da Cultura aparecer num mesmo período de tempo a dar entrevistas nos Jornais Portugueses, Público, Jornal i, Expresso e na Revista LER. Se foi ou não pago com dinheiro público para projeção pessoal;

O Governo recusa, e tem a ousadia de não comemorar o dia de Heróis Nacionais e, sequer justificar o porquê;

Paga-se a um familiar do Primeiro-ministro para produzir o manual escolar, que viria a ser um desastre. O Estado pediu indemnização? Não. Paga-se com os contos do erário público;

O Projeto Gamboa/Djéu cada dia parece outra coisa. Mais uma vez, o MpD recusa apresentar aos cidadãos as alterações efetuadas. Será que há mais um contrato de confidencialidade?

O Governo muda o nome e assume como suas ideias, todas as criações (embora tenho as minhas reservas da utilidadede todos esses organismos) do anterior Governo: ADEI (Pró Empresa), CV Investimentos (Cabo Verde Trade Invest.), DGQQ (IEF), Banco da Cultura (Fundo Autónomo da Promoção da Cultura), Agência Marítima Portuária (Instituto Marítimo Portuário), Agência de Regulação Económica e Agência Nacional de Comunicação de Cabo Verde (Agência Reguladora Multissectorial da Economia) etc.; Nem para criar servem;

O Governo anuncia como sendo sua autoria o pedido do Registo Criminal e Certidão de Nascimento em Portugal, quando tal é possível há mais de 5 anos, em qualquer Loja de Cidadão daquele país. Aliás, até na Associação Cabo-verdiana de Lisboa tal é possível;

O Autarca de São Miguel, um dos Municípios mais pobres do País, após comprar um BMW de 10 Mil contos com dinheiro público, tem o apoio político e financeiro que nenhum Município ou Autarca teve na história recente do País: visita do Primeiro-ministro, do Ministro das Finanças, do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional, do Ministro da Agricultura, do Ministro da Administração Interna, do Ministro do Desporto, do Presidente da CV Telecom e Coordenador do MpD, do Presidente do CERMI (esse acompanhado de 20 Bolsas de Estudo), do Director do IEFP, do Director da Pró-empresa, do Ministério da Economia Marítima, da Ministra de Educação etc. Só faltou o Dom Paulino Évora. Nunca na história da política nacional houve tanta convergência política, num caso que devia ser de repugnância total;

O Governo anuncia 10 Milhões de Euros de ajudas Internacionais para combater o mau ano agrícola e oferece vales de 300 Escudos. Peçam que seja facultado o comprovativo em como e onde esse dinheiro foi usado;
O Ministro de Negócios Estrangeiro, Luís Filipe Tavares, afirma que já tem disponíveis 30 milhões de Euros de ajuda para o mau ano agrícola de 2018/2019. Estamos atentos!

Eliminaram via isenção de Visto a Estrangeiros/Turistas os 2 mil e 700 escudos, por ser uma medida estratégica para o aumento de Turistas. Passados dois meses criaram a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) por 3 mil 400 Escudos;

No momento em que o país criticava o acordo SOFA, aparece o Ministro de Negócios Estrangeiro, Luís Filipe Tavares, a desviar o assunto, dizendo que vão suprimir visto aos Cabo-verdianos para Suíça e Dinamarca. Fiquem à espera!

Não há separação entre Estado e Religião. O Governo não assume a sua Responsabilidade Social e dá milhares de contos a Instituições Religiosas (as igrejas vão entrar nas próximas campanhas eleitorais, como aconteceu no passado?) para ajudar a combater o mau ano agrícola;
O Ministro da Cultura manda renovar a igreja, com dinheiro público, onde fez o matrimónio;

O comandante Elias Silva foi afastado por dizer uma verdade: “temos uma lei amiga das armas”;

Acordo de pesca com a UE, China e Japão, em que o nosso atum é vendido a 12 escudos/Kg;

Anúncio de acordos sigilosos de 850 milhões de euros em 2 dias de conferências em Paris, via memorandos e compromissos.
TACV

Houve famílias despedidas, muitas delas injustamente. No entanto, dizem que é do conhecimento público que o filho de um alto dirigente do MpD, enquanto piloto da TACV foi transferido para a Aviação Civil, 1 mês antes da anunciada Parceria Público-Privada, chamada de Privatização, com o único propósito de evitar que entre no lote de despedimento;

Afinal, não existia um contrato com a Icelandair, mas sim um memorando;
Privatizam a empresa sem assegurar a evacuação dos doentes. E a seguir, faz-se mais um contrato sigiloso de aluguer de um avião, sem que ninguém saiba quanto custou ao erário público;

O Governo anuncia na sua página oficial a apresentação do Relatório sobre a cidadã que foi vítima do desleixo governamental – deviam ser processados pela família da vítima – até o dia 05 de Junho de 2018. Estamos em 2019, e nada;

Em dois anos o Governo já gastou mais de 30 Milhões de Euros com a TACV, sem qualquer explicação;

Através de um memorando de gestão partilhada ou privatização confidencial, o Estado pagou 100 mil contos em salários aos gestores da Icelandair para preparar a privatização, e em seguida, ofereceu-lhes à TACV. A Icelandair para além de informações confidenciais, a mesma determinou as condições na qual vai ficar com a TACV. “É Juga e pita”;

Transferência dos funcionários da TACV do prédio no Plateau, ao lado do Mercado e em frente ao edifício do BCV, para Chã d´Areia, pagando uma renda mensal de 500 contos. O prédio está em abandono à espera da sua degradação e posterior venda em saldo.
Conferências e Atividades em 2018

Sem contar com as constantes viagens dos Ministros e Secretários de Estado ao exterior, intra e inter-ilhas, e outas atividades insignificantes, mas custosas, este governo pode ser considerado um governo de conferências e de resultado ZERO.

Em 2018, em média organizaram cinco conferências mensais.

Janeiro

25/01/18

Conferência 20 anos da BVC , Presidido pelo Ministro das Finanças”;

8/01/18

Conferência internacional para debater os desafios da Governação;

5/01/18

I Encontro com a Juventude a Economia Digital;

02/01/18

Conferência Gestão Integrada e Conectividade no Sis.

Fevereiro

27/02/18

VI Semana Nacional de Microfinanças;

23/02/18

Conferência sobre Regionalização;

21/02/18

Workshop sobre AGOA;

21/02/18

Conferência e Formação – Código de Recuperação e de Insolvência;

19/02/18

Workshop para a Validação do Projeto do Sistema de Informação do Registo Comercial (SIRC) e do Sistema de Informação do Registo Automóvel (SIRA);

02/02/18

Conferência Governança Corporativa;

Março

29/0318

VIIª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Imigração;

23/03/18

Conferência Modernização Administrativa;

16/03/18

Debate sobre a Regionalização;

10/03/18

Workshop Qualidade da educação pré-escolar em Cabo Verde;

07/03/18

Workshop sobre emprego jovem.

Abril

21/04/18

1° Edição da CV Next;

18/04/18

Programa Nacional de Investimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutricional

2ª geração-Cabo Verde

II Plano Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania.

Maio

20/05/18

I Congresso Internacional da Economia cabo-verdiana;

17/05/18

Workshop de Socialização do Documento “White Paper” da Administração Pública;

16/05/18

Formação de Formadores em Ética no Desporto;

08/05/18

Horasis Global Meeting ;

08/05/18

3º Diálogo de Alto Nível do AIR Center;

04/04/18

Conselho de Ministros em S. Vicente.

Junho

22/06/18

Workshop “Smart Cities- Praia 2025- Cidade com Sorriso;

21/06/18

Simpósio Nacional de Família e Inclusão Social;

Julho

13/07/18

Fórum sobre soberania da sociedade civil e fórum sobre papel do setor privado no desenvolvimento da CPLP;

12/07/18

Conferência Internacional de Energia Renovável em Cabo Verde;

10/07/18

3ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Água e Saneamento.

Agosto (Férias)

07/08/18

Iª Escola de Verão para jovens adultos em Cabo Verde.

Setembro

29/09/18

Conferência Internacional Governance: contexto e desafios” ;

26/09/18

Oportunidades de negócio/Expo Dubai 2020” ;

24/09/18

Turismo e Transformação Digital”;

24/09/18

Atelier de Validação Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário;

21/09/18

Gala Selo de Qualidade em Educação.

Outubro

31/10/18

Encontro de Validação do Programa Nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos;

26/10/18

Next Einstein Forum – Africa Science Week Cabo Verde;

25/10/18

Debate sobre a situação da Justiça;

24/10/18

Conferência 20 anos da Bolsa de Valores de Cabo-verde;

16/10/18

Conferência Internacional sobre a Organização e Gestão da Justiça Criminal;

16/10/18

Conferência Desenvolver a promessa democrática: Reforçar a Formação Mediática e o Combate a Desinformação em Cabo Verde;

9-10/18

Workshop Jurisdição e Gestão do Domínio Público Marítimo;

02/10/18

V Congresso Internacional de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia.

Novembro

28/11/18

Seminário Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável;

22/11/18

1ª edição da Cabo Verde “Ocean Week” ;

21/11/18

Workshop sobre controlo de resíduos de pesticidas na Europa e em Cabo Verde (PERVEMAC II );

20/11/18

II Encontro de Vereadores do Turismo de Cabo Verde;

19/11/18

1ª edição da Cimeira do Empreendedorismo em Cabo Verde;

16/11/18

Conferência internacional sobre o papel da cooperação bilateral e multilateral no processo de desenvolvimento de base solidária” ;

14/11/18

III Congresso Internacional de Compras Públicas ;

14/11/18

Colóquio Internacional sobre Género, Migrações, Democracia e Desenvolvimento Local;

13/11/18

Atelier para a criação da Plataforma Apícola em Cabo Verde;

13/11/18

Encontro com o setor privado, promovido pela Câmara de Comércio e o MF;

8/11/18

Atelier de apresentação do Relatório do Estudo bio comportamental sobre a vulnerabilidade das pessoas com deficiência face ao VIH em Cabo Verde;

05/11/18

Conferência Internacional sobre a Inclusão.

Dezembro

18/12/18

Conversas à volta do Arquivo”. Comemoração do “30º Aniversário do ANCV;

12/12/18

Fórum Internacional de Doadores e Investimentos;

11/12/18

Curso Mudanças Climáticas e o Uso Eficiente da Água;

05/12/18

Conferência – Construindo novas parcerias para o desenvolvimento sustentável de Cabo-verde;

05/12/18

Conferência Sandwatch 2018;

04/12/18

Atelier de Socialização do Plano Nacional de Emprego;

03/12/18

IIª Gala “Cabo Verde Sucesso”.