Autárquicas/Fogo: PAICV vai apresentar queixa contra vereadores e directoras de Inclusão Social e da cadeia civil

São Filipe, 01 Out (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) vai apresentar uma queixa junto do Ministério Público contra os vereadores e as directoras de Inclusão Social e da cadeia regional de São Filipe.

“Apresentamos há três dias uma denúncia e vamos dar entrada a mais uma queixa junto ao Ministério Público por flagrante incumprimento do Código Eleitoral perpetrado pela directora de Inclusão Social, dos três vereadores e da directora da cadeia de São Filipe que continuam a trabalhar normalmente, a autorizar a concessão de donativos e contribuições a particulares”, disse o membro do PAICV.

Na conferência de imprensa, o PAICV São Filipe, através do seu membro, António Cula denunciou a “inércia e a reação intempestiva” da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e demais autoridades, nacionais e locais, sob pena de serem acusadas de omissão em relação ao papel de fiscalização dos reincidentes crimes eleitorais praticados pela câmara de São Filipe.

Segundo o PAICV, estas pessoas que integram a lista de candidatura do MpD para a Câmara Municipal de São Filipe, “à tarde saem, no terreno em pré-campanha, identificando pessoas e problemas e de manhã vão ao trabalho resolver esses problemas, autorizando requisições e distribuição de avultadas somas em cimento, verguinhas e outros materiais de construção, numa clara tentativa de compra de consciência e violando os princípios de neutralidade e imparcialidade”.

António Cula indicou que o Código Eleitoral no seu artigo 97º proíbe a aprovação ou concessão de subvenções, donativos e patrocínios a particulares, mas as pessoas identificadas estão a violar o dispositivo legal, mesmo depois deste partido ter apresentado uma queixa à CNE que a remeteu ao Ministério Público.

Para o PAICV, medidas condizentes de condenação de tais práticas devem ser tomadas e pede a intervenção da CNE no sentido de recomendar as pessoas envolvidas a pararem de cometer tais crimes.

Este pediu igualmente a directora da cadeia, que integra a lista de vereação, para suspender durante este período as suas funções porquanto intervém directamente na organização do processo eleitoral no que se refere ao voto antecipado dos reclusos e a sua manutenção no cargo viola os princípios de neutralidade e pode subverter o princípio da verdade eleitoral.

Até este momento o PAICV já deu entrada a três queixas junto da delegação da CNE em São Filipe e nas próximas horas vai apresentar mais uma, elevando-se para quatro o número de queixas neste período de pré-campanha, esperando que se faça justiça.

Para o PAICV, é necessário pôr fim a estas situações para que as pessoas possam votar em consciência, em projectos e não falsear a realidade com compras das pessoas.

“Se queremos um São Filipe melhor a aposta deverá ser nas propostas, projectos que nos garantam melhor satisfação das necessidades e não golpear o poder depois de, praticamente, nada terem feito para satisfazer as necessidades e desenvolvimento de São Filipe” disse António Cula que questiona se esta é a melhor forma de satisfazer as necessidades e o desenvolvimento de São Filipe.

António Cula indicou que, apesar da insistência na prática de crime eleitoral e de compra de consciência, o PAICV vai ganhar as eleições porque entende que os sanfilipenses estão às alturas de reconhecer a importância do PAICV neste momento e sabem que nestas alturas o MpD já deu o pouco que tinha para dar e que 25 de Outubro será a data de viragem para a retoma do processo de crescimento e desenvolvimento de São Filipe parado em 2016.

Fonte: Inforpress